O Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE/AC) vai seguir contribuindo com 14% de alíquota previdenciária patronal. A decisão foi publicada hoje (29/12).
Os efeitos da Instrução Normativa entra em vigor na data de
sua publicação, com efeitos a partir de 1º de janeiro de
2026.
O documento é assinado pelos conselheiros: Dulcinéa Benício, Naluh Gouveia, Valmir Ribeiro, Antonio Cristovão Messias, Ronald Polanco, e Maria de Jesus Carvalho de Souza, conselheira substituta. O procurador-geral do Ministério Público de Contas, Mario Sérgio Neri de Oliveira, também assina a instrução.
