O presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJ) da Câmara Municipal de Rio Branco, vereador Aiache (PP), anunciou, durante a sessão desta terça-feira, 17, que as comissões da Casa se reuniriam para analisar e votar matérias consideradas importantes para a administração municipal e para a população. Entre os assuntos previstos estavam a isenção da tarifa de ônibus para candidatos que farão o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e propostas relacionadas ao Instituto de Previdência do Município de Rio Branco (RBPrev).
Segundo o parlamentar, a pauta do RBPrev foi apresentada pelos conselheiros da instituição e prevê a inclusão de verbas indenizatórias. A matéria também seria submetida à apreciação dos vereadores durante a reunião das comissões.
Aiache informou ainda que propostas de autoria dos parlamentares estavam entre os projetos previstos para análise e votação. Outro assunto abordado foi o pagamento de valores extras aos conselheiros tutelares. De acordo com o presidente da CCJ, a proposta já chegou à Câmara e está sob análise da comissão, mas ainda precisa de adequações, especialmente em relação à previsão de medidas de compensação financeira.
O vereador explicou que a questão está sendo discutida em conjunto com a Prefeitura de Rio Branco e que a expectativa é de que a matéria seja encaminhada para votação na próxima semana.
Durante a entrevista, Aiache também comentou sobre a possibilidade de a Câmara receber, ainda neste ano, uma nova proposta de reforma administrativa elaborada pela Prefeitura. Entre as mudanças em estudo estaria a criação de duas novas estruturas: a Secretaria Especial da Mulher e uma pasta voltada à Segurança Pública, com atenção especial à Guarda Municipal.
O parlamentar ressaltou que ainda não teve acesso ao conteúdo completo da proposta, mas destacou que qualquer ampliação da estrutura administrativa precisa considerar a necessidade de contratação ou remanejamento de servidores e a capacidade financeira do município.
Ao defender a criação de uma secretaria especializada nas políticas públicas para mulheres, Aiache relacionou a iniciativa ao cenário de violência de gênero enfrentado pelo Acre.
“Se nós somos o primeiro em feminicídio, tanto falamos em feminicídio, tanto se fala em violência contra a mulher, então tem que criar uma secretaria especializada da mulher”, afirmou.
Sobre a possível Secretaria de Segurança, o vereador avaliou que o fortalecimento da Guarda Municipal pode representar um avanço nas políticas de proteção à população. Ele também defendeu a integração entre o monitoramento por câmeras e a atuação dos agentes nas ruas.
“Tudo que vem para melhorar a nossa segurança, a gente vai ser favorável”, declarou.
Questionado sobre a possibilidade de extinção ou fusão de secretarias existentes, Aiache afirmou que, até o momento, não houve discussão formal sobre o assunto na Câmara. Segundo ele, eventuais mudanças ainda dependem do planejamento da administração municipal e da apresentação oficial da reforma administrativa ao Legislativo.





