O Tribunal de Justiça do Acre decidiu, de forma unânime, rejeitar a denúncia do Ministério Público Estadual contra o prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom (PL), no processo que o acusava de homofobia por críticas ao projeto cultural apelidado de “Papai Noel Gay”. A decisão foi tomada na 17ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno, realizada em 13 de agosto de 2025.
A ação teve origem em novembro de 2024, quando o MP-AC apresentou denúncia baseada em declarações dadas por Bocalom durante entrevista ao podcast Boa Conversa, em dezembro de 2021. O órgão ministerial entendeu que as falas configuraram discriminação contra a população LGBTQIA+ e solicitou, além da condenação, o pagamento de R$ 350 mil por danos morais coletivos.
O episódio ganhou ampla repercussão nas redes sociais, mobilizou entidades de defesa dos direitos humanos e provocou debates sobre liberdade de expressão e preconceito. No julgamento desta semana, o relator, desembargador Samoel Evangelista, considerou improcedente a acusação.
O colegiado acompanhou o voto, determinando o arquivamento do processo e desconsiderando as mídias digitais apresentadas como prova.
O presidente da sessão, desembargador Laudivon Nogueira, ressaltou que não houve enquadramento legal que justificasse a continuidade da ação. Com a decisão, Tião Bocalom se livra de um processo que, segundo ele, foi motivado por divergências ideológicas.
