Com registro indeferido e candidatura sub judice, ex-governador terá o nome nas urnas; presidente do Tribunal evitou antecipar eventual destino dos votos
A situação jurídica da candidatura de Gladson Cameli (PP) ao Senado voltou a ser abordada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC) nesta sexta-feira (2), durante coletiva de imprensa realizada a dois dias das eleições.
Questionado sobre o que poderá acontecer com os votos destinados a Gladson caso os recursos apresentados pela defesa sejam rejeitados, o presidente do TRE-AC, desembargador Lois Arruda, afirmou que o Tribunal não pode antecipar uma decisão baseada em situações que ainda não ocorreram.
Atualmente, Gladson está com o registro de candidatura indeferido pelo TRE-AC, mas permanece na disputa na condição de sub judice, enquanto há recurso pendente. Por essa razão, seu nome permanece normalmente disponível na urna eletrônica para a votação de domingo. A legislação eleitoral prevê que a validade dos votos atribuídos a candidato nessa situação fica condicionada ao deferimento do registro pela instância superior.
Durante a coletiva, o presidente foi questionado especificamente se, em uma eventual decisão definitiva desfavorável a Gladson, os votos seriam anulados e se haveria uma nova eleição para o Senado ou outra consequência sobre o resultado.
Lois Arruda preferiu não antecipar qualquer cenário.
“O que temos hoje desse candidato que você se refere é o registro indeferido pelo Tribunal, que está em recurso, como a gente chama, sub judice. O nome está na urna e, depois de verificado o comportamento do eleitor na urna e ocorrendo essas situações que o senhor coloca, o Tribunal vai decidir a respeito ainda.”
O desembargador ressaltou que qualquer definição dependerá primeiro do resultado das urnas e da situação jurídica existente posteriormente.
“Nós não podemos antecipar uma decisão sobre situações de fato que ainda não ocorreram. Então, vamos primeiro aguardar os resultados eleitorais para depois poder responder esta indagação.”
O TRE-AC indeferiu por unanimidade, em 11 de setembro, o registro de Gladson Cameli para concorrer ao Senado. A Corte fundamentou a decisão na causa de inelegibilidade decorrente de condenação criminal por órgão colegiado. Como a decisão eleitoral ainda é passível de recurso, Gladson permanece sub judice.
Em 22 de setembro, o TRE-AC analisou embargos apresentados pela defesa e manteve o indeferimento, fazendo apenas uma correção material no acórdão, sem modificar o resultado do julgamento.
Na coletiva desta sexta-feira, Lois Arruda reforçou que, neste momento, a informação objetiva é que Gladson continua com o nome disponível na urna.
“O fato que temos hoje é que o registro dessa pessoa a que o senhor se refere está indeferido e o nome segue na urna na condição de sub judice, disponível, portanto, para o eleitor avaliar como deseja votar ou não votar.”
Com isso, o TRE-AC deixa para depois da votação e para o andamento dos recursos a análise de eventuais consequências sobre os votos recebidos pelo candidato, evitando antecipar uma decisão sobre um cenário que dependerá tanto do resultado eleitoral quanto dos próximos desdobramentos judiciais.
