O Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC) recebeu nesta segunda-feira, 28, a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) nº 0601100-94.2026.6.01.0000, apresentada pelo senador e candidato ao Governo do Acre Alan Rick (Republicanos) e pela Coligação Trabalho da Esperança contra Mailza Assis (PP) e sua candidata a vice, Jéssica Rojas Sales.
A decisão, assinada pelo corregedor regional eleitoral, desembargador Samoel Evangelista, determina que as duas candidatas sejam notificadas e apresentem defesa no prazo de cinco dias, podendo juntar documentos e indicar testemunhas. O processo apura alegações de abuso de poder decorrente de suposta fraude documental no registro de candidatura de Mailza.
Segundo a ação, Mailza teria apresentado um Certificado de Licenciatura em Pedagogia, emitido pelo Instituto de Ciências Sociais e Humanas (ICSH), de Valparaíso de Goiás, com colação de grau em 6 de março de 2020 e expedição do documento em 10 de março daquele ano. Os autores questionam a compatibilidade entre a carga horária de 3.260 horas, a modalidade presencial do curso e a atuação política da candidata no Acre e em Brasília durante o período de formação.
A representação também aponta uma missão oficial do Senado Federal em Nova York, entre 8 e 13 de março de 2020, além de questionamentos sobre informações relativas ao documento de identidade mencionado no certificado.
Na decisão, o corregedor esclarece que a ação não busca simplesmente reabrir uma discussão sobre requisito de escolaridade, mas investigar a alegada utilização consciente de documento falso no registro de candidatura. Por isso, segundo o magistrado, não havia motivo para rejeitar a AIJE de forma liminar.
O TRE-AC, entretanto, não declarou que o certificado é falso nem reconheceu a existência de fraude. A decisão apenas permite que a investigação avance. Os pedidos para obter informações junto ao Ministério da Educação, ao ICSH e à eventual instituição responsável pelo registro acadêmico serão analisados depois das defesas.
Mailza também poderá apresentar, já com a defesa, cópia integral do certificado e o histórico escolar. Os autores pediram ainda a apresentação do documento original.
A ação pede, ao final, a declaração de inelegibilidade de Mailza, a cassação do registro ou diploma da chapa majoritária e o encaminhamento de cópias ao Ministério Público Eleitoral. Esses pedidos ainda não foram julgados.
Após o prazo de cinco dias para defesa, o processo voltará ao gabinete do corregedor, que deverá decidir sobre a produção das provas solicitadas.
A decisão abre uma nova etapa judicial da disputa pelo Governo do Acre. A partir de agora, Mailza e Jéssica terão de responder formalmente às acusações e apresentar os documentos que considerarem pertinentes para esclarecer os questionamentos sobre a formação acadêmica apresentada no registro de candidatura.
