As prefeituras dos 22 municípios do Acre devem receber, nesta segunda-feira, 10, aproximadamente R$ 48 milhões referentes ao primeiro decêndio de agosto do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O repasse faz parte dos mais de R$ 8,9 bilhões que serão distribuídos pela União às prefeituras de todo o país.
O valor nacional representa uma alta de cerca de 17% em relação ao primeiro decêndio de agosto de 2025, quando os municípios brasileiros receberam R$ 7,39 bilhões.
No Acre, o maior volume de recursos ficará com Rio Branco. A capital possui coeficiente próprio no FPM e, segundo os parâmetros definidos pelo Tribunal de Contas da União (TCU) para 2026, responde por 3,114187% da distribuição destinada às capitais. Já os 21 municípios do interior têm seus repasses calculados conforme os coeficientes individuais estabelecidos pelo TCU.
Considerando a divisão nacional do FPM e os coeficientes acreanos, o primeiro decêndio de agosto representa uma injeção estimada de aproximadamente R$ 48 milhões nos cofres das prefeituras do Estado. Após as retenções obrigatórias, como os recursos destinados ao Fundeb e ao Pasep, o valor efetivamente disponível aos municípios será menor.
Entre os municípios do interior, os valores variam conforme o coeficiente de cada prefeitura. Cruzeiro do Sul, por exemplo, possui coeficiente 3,0 e está entre os municípios acreanos com maior participação no FPM. Feijó aparece com coeficiente 1,8, enquanto Brasiléia tem 1,4. Também estão entre os coeficientes definidos para 2026 municípios como Acrelândia, Assis Brasil, Bujari, Capixaba, Epitaciolândia e Jordão.
A distribuição leva em consideração critérios populacionais e outros fatores previstos na legislação. Para 2026, os coeficientes dos municípios foram definidos pelo TCU com base, entre outros parâmetros, na população apurada pelo IBGE.
Alta no repasse
O especialista em orçamento Cesar Lima avalia que o resultado do primeiro decêndio de agosto indica um cenário positivo para os municípios brasileiros em 2026.
Segundo ele, mesmo diante da inflação e da elevação dos preços dos combustíveis, o crescimento do FPM em relação ao mesmo período do ano passado representa um resultado favorável para as administrações municipais.
“O valor é 17% maior do que o mesmo período do ano passado, consignando um bom resultado este ano para os municípios que recebem o Fundo de Participação”, afirmou.
O FPM é uma das principais fontes de receita para grande parte das prefeituras, especialmente nos municípios de menor arrecadação própria. Os recursos podem ser utilizados no custeio de serviços públicos e no financiamento de áreas como saúde, educação, infraestrutura e pagamento de pessoal.
Como funciona o FPM
O Fundo de Participação dos Municípios é uma transferência constitucional da União para as prefeituras, formada principalmente por parcelas da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
O dinheiro é distribuído em diferentes grupos: capitais, municípios do interior e municípios que integram a chamada Reserva do FPM. A divisão considera coeficientes estabelecidos de acordo com critérios definidos na legislação e pelo TCU.
Os repasses ordinários são realizados a cada dez dias, geralmente nos dias 10, 20 e 30 de cada mês. Quando a data coincide com fim de semana ou feriado, o pagamento é antecipado para o dia útil anterior.
