O Ministério Público Eleitoral acionou o candidato ao Governo do Acre Alan Rick após denúncias sobre o uso de equipamentos de som nas proximidades da Escola Doutor Mário de Oliveira, no Centro de Rio Branco, durante o horário de aulas.
A representação foi protocolada em 16 de setembro no Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC), sob o número 0601049-83.2026.6.01.0000, e inclui pedido de liminar para impedir novas ocorrências.
O caso começou com uma denúncia registrada no sistema Pardal, referente a um ato de campanha realizado em 24 de agosto, próximo ao Terminal Urbano. Segundo o relato, a atividade começou por volta das 16h30, quando a escola ainda estava funcionando.
A denúncia apontou que o local ficava a menos de 200 metros da unidade de ensino e questionou o uso de alto-falantes e amplificadores. Fotos, vídeos e outros documentos foram apresentados à Justiça Eleitoral.
A situação ganhou um novo capítulo quando a direção da escola relatou ao Ministério Público outro episódio, em 10 de setembro. Segundo o documento, equipamentos sonoros teriam sido utilizados entre 15h45 e 17h25, provocando incômodo e interferindo nas atividades do turno vespertino.
No primeiro episódio, conforme o relato encaminhado ao MPE, a direção chegou a acionar a Polícia Militar pelo telefone 190.
A legislação eleitoral proíbe o uso de alto-falantes e amplificadores a menos de 200 metros de escolas em funcionamento, entre outros locais protegidos.
Diante dos relatos, o Ministério Público pede que Alan Rick seja proibido de utilizar equipamentos de sonorização dentro da distância estabelecida pela legislação durante a campanha. O órgão também solicita multa caso a determinação seja descumprida.
A manifestação foi assinada pelo procurador regional eleitoral auxiliar Fernando José Piazenski. Até a documentação consultada, a Justiça Eleitoral ainda não havia decidido sobre o pedido de liminar.
A representação é uma acusação em apuração e não representa condenação. Alan Rick terá direito ao contraditório e à ampla defesa antes da decisão sobre o caso.
