Mais da metade dos trabalhadores acreanos formais já estão inseridos na escala 5 por 2. É o que mostra um levantamento feito pelo Metrópoles, com base em dados do Ministério do Trabalho. São 63.312 mil (62,77%) trabalhadores nesse modelo de jornada de trabalho de 40 horas.
Já os trabalhadores inseridos na escala 6 por 1, ou seja, 44 horas semanais, são 37.544, o que representa 37,23% do total de trabalhadores.
A PEC que determina o fim da escala 6 por 1 foi aprovada pelo Senado esta semana. A matéria contou com votos dos senadores Sérgio Petecão e Alan Rick. O senado Marcio Bittar não compareceu à sessão. Ontem (15), em entrevista ao Papo Informal, disse que não votou na matéria por entender ser “eleitoreira” e “oportunista”. Ele destacou que a medida trará um quebra-quebra nas pequenas e médias empresas, sobretudo, do setor de Serviços.
O que diz a PEC que acaba com a escala 6×1
• O texto reduz o atual teto constitucional de jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais e institui dois dias de folga, sendo um deles preferencialmente aos domingos.
• Ao todo, serão 14 meses de transição: duas horas serão adotadas 60 dias após a promulgação e as outras duas um ano depois.
• O tempo de transição foi proposto para permitir que os empresários possam se adaptar.
• A PEC garante que não haverá redução salarial.
• Quem ganha até dois tetos e meio de benefícios do INSS, que hoje somam cerca de R$ 22 mil, com carteira assinada, não será sujeito às regras da jornada, à exceção do funcionalismo público, incluindo empresas estatais, e categorias que tenham definições por convenções coletivas.
