A possível redução da jornada de trabalho e o fim da escala 6×1 podem aumentar as despesas das prefeituras brasileiras em R$ 5,14 bilhões por ano apenas com a contratação de empresas terceirizadas. O alerta é da Confederação Nacional de Municípios (CNM), que estima um impacto financeiro total de R$ 6,6 bilhões anuais, incluindo os custos adicionais relacionados aos servidores contratados diretamente pelas administrações municipais.
No Acre, onde os municípios dependem das transferências constitucionais e precisam administrar recursos para manter serviços essenciais, a eventual mudança na jornada de trabalho poderá exigir atenção redobrada dos gestores. A dimensão do impacto sobre as 22 prefeituras acreanas, porém, depende de fatores como o volume de contratos terceirizados, o número de trabalhadores envolvidos e as condições de cada administração.
O levantamento da CNM considera a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que prevê a redução do limite da jornada semanal de 44 para 40 horas. Segundo a entidade, a adequação dos contratos poderá exigir a ampliação das equipes das empresas prestadoras de serviços para garantir a continuidade do atendimento à população.
A pesquisa foi realizada com gestores de 2.146 municípios brasileiros, o equivalente a 38,6% das cidades do país. Entre os participantes, 75% afirmaram contratar empresas terceirizadas para executar atividades da administração pública.
A estimativa da CNM aponta que o impacto financeiro varia de acordo com o porte dos municípios. Nas cidades de pequeno porte, a despesa adicional média poderá chegar a R$ 447 mil por ano. Nos municípios de médio porte, o valor estimado é de R$ 2,2 milhões anuais. Já nas grandes cidades, o custo adicional poderá alcançar R$ 28,8 milhões por ano.
De acordo com a entidade, mais de 1 milhão de trabalhadores terceirizados prestam serviços às prefeituras brasileiras. Em 21% das administrações municipais consultadas, o número de profissionais contratados por meio desse modelo supera cem trabalhadores.
Entre as atividades mais frequentemente terceirizadas estão os serviços de conservação, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, citados por 69% dos gestores entrevistados. Também aparecem a manutenção de prédios, equipamentos e instalações, com 44%; os serviços de informática, com 29%; e a segurança e vigilância, com 27%.
O levantamento também identificou os principais motivos que levam as prefeituras a contratar empresas terceirizadas. Para 57% dos gestores, a principal razão é a demanda por serviços superior à capacidade de atendimento dos quadros próprios de funcionários.
A redução de custos, incluindo despesas com pessoal, foi mencionada por 42% dos participantes. Outros 40% apontaram dificuldades para manter profissionais nas equipes municipais.
Na avaliação da CNM, a dependência da terceirização pode tornar a adaptação dos contratos à nova jornada um desafio para as administrações locais. A entidade defende que os efeitos financeiros da proposta sejam considerados no planejamento dos municípios, especialmente diante das obrigações permanentes relacionadas à saúde, à educação, à limpeza urbana e à manutenção da infraestrutura.
