A governadora Mailza Assis instituiu hoje (3/11) a comissão que vai cuidar da transição. Madson Camelí, esposo de Mailza, será o coordenador-geral. Ao lado dele, o secretário de Estado da Casa Civil, Cristovam Pontes, atuará como coordenador-adjunto. O secretário Itálo César Soares de Medeiros atuará como secretário-executivo.
Os demais membros são: Ricardo Brandão, secretário de Estado de Planejamento; Luiz Calixto, secretário de Governo; Mayra Bandeira, controladora-geral do Estado); Janete Melo, procuradora-geral do Estado.
João Paulo Silva, Reginaldo Pereira, Clóvis Monteiro, Douglas Santiago, Maria Jaicileia do Nascimento Silva, Cristopher Capper Mariano de Almeida, Manoel Pedro de Oliveira Gomes e Ney Amorim completam a lista.
A Comissão terá vigência até 5 de janeiro de 2027. Compete a ela as seguintes atribuições: supervisionar, coordenar e acompanhar os atos de governo necessários à transição de mandato, observadas as exigências legais e regulamentares; promover estudos e levantamentos relativos à organização, ao funcionamento e à situação administrativa, orçamentária, financeira, patrimonial e de pessoal dos órgãos e entidades do Poder Executivo estadual; avaliar a estrutura organizacional dos órgãos e entidades do Poder Executivo estadual, identificando necessidades de adequação, racionalização e aperfeiçoamento de suas competências, atribuições e processos de trabalho; propor medidas de reorganização, modernização e aperfeiçoamento das estruturas administrativas do Poder Executivo estadual, com vistas à melhoria da eficiência, da coordenação institucional e da prestação dos serviços públicos; identificar programas, projetos, ações, contratos, convênios, obrigações e demais atividades que demandem providências para assegurar a continuidade administrativa durante a transição e no início do novo mandato.
Além disso, cabe à Comissão: acompanhar o levantamento de compromissos, prazos e providências administrativas relevantes para a continuidade das políticas públicas e o funcionamento dos órgãos e entidades estaduais; propor a elaboração, alteração ou revogação de atos normativos necessários à implementação das medidas de organização e adequação administrativa identificadas durante os trabalhos de transição; promover a articulação entre os órgãos e entidades do Poder Executivo estadual, visando à obtenção, à sistematização e ao compartilhamento das informações necessárias à transição governamental; requisitar aos órgãos e entidades do Poder Executivo estadual informações técnicas e de mérito necessárias ao desempenho de suas atribuições, fixando- -lhes prazo para resposta; propor a constituição de grupos técnicos de trabalho para análise de matérias específicas relacionadas ao processo de transição; elaborar estudos, relatórios e propostas destinados a subsidiar a tomada de decisões governamentais relacionadas à transição de mandato; e, exercer outras atribuições que lhe forem conferidas pela governadora do Estado.
