A primeira manifestação pública na frente da Casa Civil, gabinete oficial do governador, na avenida Brasil, contra o atual governo, acontece na tarde desta segunda-feira, 18, e é realizada por dezenas de servidores do Pró-saúde que brigam para não serem demitidos.
Dentro da Casa Civil, representantes dos sindicatos da Saúde, o secretário de Saúde, Alysson Bestene, membros da Procuradoria Geral do Estado e a equipe econômica do governo se reúnem para tratar sobre uma possível saída para os servidores.
O governador Gladson Cameli cumpre agenda em Brasília desde a última sexta-feira.
Por enquanto, os servidores, de forma pacífica, ocupam apenas a calçada e o portão principal da Casa Civil. Eles não descartam fechar a avenida Brasil, acesso ao local, uma das principais vias do Centro de Rio Branco.
Decisão judicial
O imbróglio envolvendo os servidores do Pró-saúde se arrasta desde o ano passado quando os desembargadores do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) acataram a Ação Direta de Inconstitucionalidade, com pedido de Medida Cautelar, apresentada pelo Ministério Público do Acre (PMAC) para suspensão da eficácia da Lei Estadual no 3.375, de 19 de março de 2018, de autoria do então deputado Raimundinho da Saúde, aprovada na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), que alterou dispositivos da Lei no 2.031/2008, que instituiu o Serviço Social de Saúde do Acre, o Pró-Saúde e transformava a empresa paraestatal criada na administração do ex-governador Binho Marques (PT) em autarquia estadual.
Para resguardar o que estabelece a Constituição do Estado do Acre, o MP entrou em cena e pediu a inconstitucionalidade do Projeto de Lei que tentava impedir as demissões dos servidores do Pró-Saúde
Segundo ainda a ADIN, do MP, os servidores do Pró-Saúde são reconhecidos como empregados privados regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas. O MP alegou ainda que a Lei que instituiu o Pró-Saúde em 2008 especifica que o quadro de pessoal da paraestatal seria regido pela CLT, cuja admissão deveria ser precedida de processo seletivo.
A decisão judicial prevê um cronograma de demissão previsto para acontecer até março de 2019.
1, 8 mil servidores podem ser demitidos, porém durante a campanha eleitoral de outubro, o governador Gladson Cameli prometeu manter o emprego dos servidores, que agora cobram a promessa.
Caso o governo decida pela demissão, os sindicatos prometem greve geral na Saúde.
