Cumprimento o prazo regimental para a entrada da peça orçamentária na Assembleia Legislativa do Acre, o governador Gladson Cameli (PP) enviou ainda no dia 1º de outubro a peça orçamentária para o exercício de 2022.
O resultado do trabalho técnico realizado pela Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) e Secretaria de Estado da Fazenda do Acre (Sefaz) foi chancelado pelo chefe do Executivo e protocolado para apreciação e debate dos deputados estaduais, para ser submetido a votação.
A partir de agora, a Assembleia deve promover uma audiência pública, como determina o regimento interno, para que o LOA (Lei de Diretrizes Orçamentárias) vá ao plenário para votação. Os parlamentares debaterão a matéria nas comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e Orçamento e Finanças (COF).
O orçamento para o último ano do governo Gladson é de R$ 7,8 bilhões, apresentando uma proposta que equilibra receitas e despesas.
O que vai receber cada poder e órgão
Assembleia Legislativa – R$ 188,5 milhões
Tribunal de Contas do Estado – R$ 64,3 milhões
Ministério Público do Acre – R$ 148 milhões
Tribunal de Justiça do Acre – R$ 296 milhões.
Defensoria Pública – R$ 34,6 milhões
