A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou, nesta semana, o Projeto de Lei nº 2.268/2023, de autoria da deputada federal Socorro Neri (PP-AC). A proposta fortalece os Conselhos de Alimentação Escolar (CAEs), responsáveis por fiscalizar a aplicação dos recursos públicos e acompanhar a qualidade da merenda oferecida aos estudantes.
O projeto busca superar dificuldades enfrentadas pelos conselheiros no exercício de suas funções, garantindo condições para deslocamentos durante as atividades de fiscalização, justificativa para ausências no trabalho e possibilidade de dedicação exclusiva para servidores públicos que ocupem a presidência ou vice-presidência dos conselhos.
Para Socorro Neri, a aprovação representa mais um avanço na defesa da educação pública e do direito dos estudantes a uma alimentação de qualidade.
“A alimentação escolar é um direito dos nossos estudantes e precisa ser tratada com toda a responsabilidade. Não basta garantir recursos para a merenda. É fundamental que existam condições para fiscalizar como esse dinheiro é utilizado e a qualidade da alimentação que chega às nossas escolas. É isso que estamos fortalecendo com esse projeto”, destaca a parlamentar.
A iniciativa nasceu de demandas apresentadas por conselheiros de diferentes municípios do Acre, durante o I Encontro Estadual de Presidentes dos Conselhos de Alimentação Escolar, realizado em abril de 2023. Na ocasião, foram relatadas dificuldades como a falta de transporte, de estrutura e de disponibilidade de tempo para o cumprimento das atividades de fiscalização.
Próximos passos
O projeto já havia sido aprovado pela Comissão de Administração e Serviço Público (CASP), em novembro de 2024, e agora conquistou o aval da Comissão de Educação (CE), com parecer favorável da deputada Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP).
Com esse avanço, a proposta foi encaminhada à Comissão de Finanças e Tributação (CFT) e, posteriormente, deverá passar pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
Socorro Neri reforça que seguirá acompanhando a tramitação para garantir que a proposta avance no Congresso Nacional e contribua para uma alimentação escolar de qualidade em todo o país.
