Rio Branco, AC,13 de junho de 2026 05:37
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Governador Gladson Cameli regulamenta Lei que visa estimular a construção civil no Acre

Com o objetivo de fomentar a construção civil e assim a geração de emprego e renda, o governador Gladson Cameli publicou decreto na manhã de hoje (11) regulamentando a Lei nº 3.760, de 19 de julho de 2021, aprova na Assembleia Legislativa que institui o Programa de Estímulo à Construção Civil para Geração de Emprego e Renda no Acre (PEC/ GER-AC).

De acordo com o decreto, as contratações para o Programa serão instruídas pela Secretaria de Estado de Indústria, Ciência e Tecnologia, “bem como sua tramitação no que concerne ao acompanhamento junto aos órgãos envolvidos”.