A Rede Amazônica emitiu uma nota nesta terça-feira, 27, criticando a decisão judicial da desembargadora Denise Castelo Bonfim, que determinou a participação do candidato David Soares Hall, do partido Agir, sem representação no Congresso Nacional.
Na Nota, a emissora de televisão afirmou que irá impetrar todos os recursos judiciais cabíveis e representação no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pelo evidente abuso de autoridade ocorrido no Acre.
“Por ordem da desembargadora Denise Castelo Bonfim, que determinou a participação do candidato David Soares Hall, do partido Agir, sem representação no Congresso Nacional, encerraremos o debate. A emissora informa que irá impetrar todos os recursos judiciais cabíveis e representação no CNJ (Conselho Nacional de Justiça) pelo evidente abuso de autoridade ocorrida hoje no Acre, que impediu que o debate com os candidatos com representatividade no Congresso Nacional pudessem debater e apresentar suas propostas aos eleitores”, diz a nota da emissora.
A decisão da desembargadora chamou atenção no meio jurídico já que a Lei Eleitoral é bastante clara em relação aos critérios a resolução do TSE que assegurava a participação nos debates de candidatos de todos que tenham aos menos cinco cadeiras no Congresso Nacional, o partido de Hall, Agir, no entanto, não tem nenhuma cadeira no programa eleitoral.
