O deputado Tanízio de Sá (MDB), apresentou, na sessão da Aleac, nesta quarta-feira, 16, o Projeto de Lei n° 130/2023 que autoriza o governo do Acre a realizar translado de corpos e restos mortais de pessoas naturais ou residentes no Estado.
De acordo com o parlamentar, o objetivo é suprir a lacuna no serviços prestados à famílias de baixa renda, que em caso de falecimento de entes queridos em outros estados.
O PL será submetido a apreciação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e posteriormente será levado a votação em plenário.
