Tudo indica que o governo do Estado não vai mais tolerar atraso no pagamento dos servidores terceirizados gerado pelas empresas contratadas. O exemplo dessa mudança de comportamento está no Diário Oficial do Estado (DOE), edição desta quarta-feira (27). A empresa F.B. Limpeza e Construções Ltda foi notificada pela Casa Civil, que tem à frente o secretário Jonathan Donadoni.
O documento é assinado pelo diretor de Administração e Finanças da Secretaria de Estado Casa da Civil (SECC), David Inácio Costa. Ele menciona nas justificativas para notificar a empresa, que está tem praticado recorrente “atraso do pagamento dos salários dos colaboradores”.
“O fato apresentado, portanto, vem trazendo consigo inúmeros transtornos à gestão e fiscalização contratual em virtude da continuidade do retardo do pagamento dos proventos mensais; ocorre que tal retardamento não se tem limitado à remuneração dos colaboradores somente, pelo contrário, tem alcançado também o pagamento do Vale Transporte e Vale Alimentação, de modo que o atraso para o pagamento dos proventos mensais e do Vale Transporte e Vale Alimentação tem ocorrido sempre após o dia 10 do mês, sem que a Pessoa Jurídica apresente quaisquer fatos relevantes que justifiquem tais recorrentes atrasos”, diz David Inácio.
Entre as sanções adotadas pela Secretaria está a abertura de processo administrativo, com possível rescisão no contrato firmado. A empresa terá cinco dias para apresentar defesa. O termo de notificação tem dada de 20 de setembro, mas só foi publicado nesta quarta.
