A vereadora Lene Petecão (União Brasil) apresentou nesta quinta-feira, 16, na Câmara de Rio Branco, um Projeto de Lei (PL) que reduz a carga horária dos assistentes sociais de 40 para 30 horas semanais, sem desconto em seus salários.
De acordo com a proposta, a alteração é necessária para adequar o tempo de trabalho à Lei federal de nº 12.317, de 26 de agosto de 2010, que garante a redução da jornada e a manutenção dos vencimentos.
Segundo a parlamentar, a medida visa propiciar a efetivação da diminuição
da carga horária dos assistentes sociais frente à importância de suas tarefas, reconhecendo o grau de complexidade do exercício profissional junto à população nas inúmeras áreas que a categoria atua. “Peço a complacência para a aprovação do projeto”, destacou Lene.
