Os vereadores de Rio Branco aprovaram por unanimidade nesta terça-feira, 22, o Projeto de Lei (PL) de autoria do vereador e pastor Arnaldo Barros (Podemos), que autoriza o uso da Bíblia Sagrada como material paradidático nas escolas públicas da Capital.
O PL permite que a Bíblia seja utilizada como um recurso complementar nas escolas, embora não obrigue seu uso. Apesar do apoio no Legislativo municipal, a medida levanta questionamentos em razão de uma decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF).
Em 2020, o STF julgou procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5256, que declarou inconstitucional uma lei semelhante em Mato Grosso do Sul.
Naquele caso, a exigência de exemplares da Bíblia em escolas públicas e bibliotecas estaduais, custeados pelo governo, foi considerada uma violação ao princípio da laicidade do Estado.
Agora, o projeto aprovado em Rio Branco será encaminhado ao prefeito Tião Bocalom, que terá a responsabilidade de sancionar ou vetar a proposta.
