O Ministério da Saúde instituiu a Política Nacional de Qualidade e Segurança do Paciente (PNQSP), com o objetivo de aprimorar a qualidade da assistência prestada à população e reduzir riscos e danos evitáveis nos serviços de saúde em todo o país. A medida foi oficializada por meio da Portaria GM/MS nº 11.527, de 9 de junho de 2026, publicada nesta quarta-feira (10) no Diário Oficial da União.
A nova política passa a integrar oficialmente a estrutura normativa do Sistema Único de Saúde (SUS) e estabelece diretrizes para a promoção de um cuidado mais seguro, eficiente, equitativo e centrado no paciente. A iniciativa abrange todos os níveis de atenção à saúde e alcança serviços públicos, privados, filantrópicos, civis e militares que atuam no âmbito do SUS.
Entre os principais objetivos da PNQSP estão a redução de incidentes e eventos adversos evitáveis, a melhoria da integração entre os diferentes níveis de atendimento, o fortalecimento da participação dos pacientes e familiares nas decisões relacionadas ao cuidado e a ampliação do uso de dados e indicadores para orientar a gestão e a tomada de decisões.
A política também prevê a consolidação de uma cultura permanente de segurança nos serviços de saúde, incentivando a prevenção de falhas, a gestão de riscos e a adoção de práticas assistenciais baseadas em evidências científicas. Outro ponto destacado é a valorização da comunicação efetiva entre profissionais de saúde e pacientes como ferramenta essencial para a segurança do atendimento.
O documento estabelece áreas prioritárias para atuação, incluindo a segurança na atenção primária, nos hospitais, nos serviços de urgência e emergência, no atendimento domiciliar e na assistência materno-infantil. Também são consideradas estratégicas ações voltadas ao uso seguro de medicamentos, prevenção de infecções relacionadas à assistência, identificação correta dos pacientes, prevenção de quedas e detecção precoce da sepse.
A implementação da política ocorrerá de forma gradual e pactuada entre União, estados e municípios. Para isso, será elaborado um Plano Operativo Nacional com metas, indicadores e estratégias de monitoramento. Estados e municípios também deverão desenvolver seus próprios planos de execução, respeitando as realidades locais e regionais.
A portaria ainda reforça o papel dos Núcleos de Segurança do Paciente nos estabelecimentos de saúde e determina a criação ou fortalecimento de estruturas de governança voltadas ao acompanhamento das ações de qualidade e segurança. O monitoramento dos resultados será realizado por meio de indicadores nacionais que permitirão avaliar o desempenho dos serviços e orientar melhorias contínuas no sistema.
Segundo o Ministério da Saúde, a nova política representa um marco na organização do SUS ao estabelecer um modelo integrado de gestão da qualidade e segurança do paciente, com foco na redução de danos evitáveis, na humanização do atendimento e na obtenção de melhores resultados para a população.
