Representantes da PFDC defenderam a ampliação da coleta de informações sobre identidade de gênero e orientação sexual como instrumento fundamental para o enfrentamento de violações de direitos e para a formulação de políticas públicas
A ausência de dados oficiais sobre identidade de gênero e orientação sexual contribui para a invisibilidade da população LGBTQIAPN+ e dificulta a formulação de políticas públicas e o enfrentamento de violações de direitos. Esse foi o posicionamento defendido por representantes da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), órgão do Ministério Público Federal (MPF), durante o seminário “A invisibilidade estatística das pessoas LGBTQIAPN+: políticas públicas e violações de direitos”, realizado pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), na última sexta-feira (12).
O evento reuniu integrantes do sistema de justiça, institutos de pesquisa e representantes da sociedade civil para discutir os desafios da produção de dados sobre a população LGBTQIAPN+ e os impactos da ausência dessas informações na elaboração de políticas públicas e na proteção de direitos.
Ao participar do painel sobre a atuação do sistema de justiça, o procurador federal dos direitos do cidadão, Paulo Thadeu Gomes da Silva, destacou o trabalho desenvolvido pela PFDC na promoção e defesa dos direitos humanos por meio da Comissão População LGBTQIA+: Proteção de Direitos, coordenada pelo procurador da República Lucas Costa Almeida Dias.
Sobre a temática, Paulo Thadeu mencionou reunião realizada recentemente com integrantes da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), na qual foi discutida a implementação do Formulário de Registro de Ocorrência Geral de Emergência e Risco Iminente às Pessoas LGBTQIA+ (Formulário Rogéria). Segundo ele, o instrumento tem potencial para contribuir com a produção de informações qualificadas sobre violações de direitos.
O procurador informou ainda que foi aprovado um enunciado sobre o Formulário Rogéria em fórum especializado e que a PFDC pretende desenvolver uma ação coordenada voltada à sua implementação junto ao Poder Judiciário, além de revisar o guia de aplicação do instrumento.
Durante sua exposição, Paulo Thadeu ressaltou ainda a importância do diálogo entre instituições públicas e sociedade civil na construção de políticas voltadas à garantia de direitos. “A comissão LGBTQIA+ da PFDC está à disposição de todos vocês, pois temos uma interlocução muito forte com a sociedade”, declarou.
Invisibilidade estatística – Coordenador da Comissão População LGBTQIA+: Proteção de Direitos da PFDC, o procurador da República Lucas Costa Almeida Dias classificou a invisibilidade estatística como um dos principais desafios para a garantia de direitos da população LGBTQIA+. “Considero esse tema o mais importante quando falamos de direitos e da invisibilidade dos nossos corpos dissidentes e das nossas vivências”, afirmou.
Lucas Dias apresentou iniciativas adotadas pelo MPF para ampliar a produção de dados oficiais sobre identidade de gênero e orientação sexual. Entre elas, destacou a ação civil pública ajuizada em 2022 para solicitar a inclusão desses marcadores nos levantamentos censitários realizados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
O procurador também mencionou recomendação expedida ao Ministério da Justiça para inclusão dessas informações em boletins de ocorrência e laudos do Instituto Médico Legal (IML), além de atuação junto ao Ministério da Previdência e Assistência Social para inserção dos marcadores no Cadastro Único (CadÚnico).
Segundo ele, a experiência internacional demonstra que já existem metodologias consolidadas para a coleta desses dados. “Pesquisei os 180 países integrantes da ONU e vi como cada um faz a coleta de dados; são perguntas simples e já existe metodologia feita em outros países que pode ser adaptada ao Brasil”, afirmou.
Lucas Dias também chamou atenção para a importância da implementação efetiva do Formulário Rogéria, cujo uso é obrigatório no âmbito do sistema de justiça. De acordo com ele, o instrumento ainda é pouco utilizado pelos órgãos responsáveis pelo atendimento e registro de casos de violência contra pessoas LGBTQIA+. “A coleta de dados no Formulário Rogéria é vital para retirar a invisibilidade dessas violências”, destacou.
Para o procurador, a institucionalização da coleta de informações deve contribuir para a construção de uma rede de proteção articulada entre diferentes áreas do poder público. “A institucionalização dessa coleta deve servir para garantir uma rede de proteção coordenada, integrando assistência social, saúde, educação e segurança”, concluiu.
Debates – O seminário foi dividido em três blocos temáticos. O primeiro reuniu representantes de institutos de pesquisa para discutir os desafios metodológicos relacionados à coleta de dados sobre identidade de gênero e orientação sexual.
No segundo bloco, integrantes do sistema de justiça abordaram iniciativas voltadas à ampliação da visibilidade estatística da população LGBTQIA+, incluindo a ação civil pública proposta pelo MPF para inclusão desses dados no Censo e a implementação do Formulário Rogéria.
Já o terceiro painel contou com representantes da sociedade civil, que apresentaram diagnósticos independentes sobre a realidade da população LGBTQIA+ e relataram impactos da ausência de estatísticas oficiais na identificação de violações de direitos, situações de violência e sofrimento psíquico.
Participações – Participaram do seminário Fabiana Costa, conselheira nacional do Ministério Público; o promotor de justiça Lucas Baumfeld, do Núcleo de Direitos Humanos do MPDFT; o juiz federal Marcel Corrêa; a delegada da Decrin Angela Maria dos Santos; o defensor público Caio Cipriano Mesquita; Jaqueline da Silva Borges, do Instituto de Pesquisa e Estatística do Distrito Federal (IPE-DF); Luciene Longo e Sofia Monti, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE); Alberto Luis Silva Filho, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA); Ana Souto, da Associação Coturno de Vênus; Vito Kayodê Pires, do Instituto Brasileiro de Transmasculinidades (Ibrat); Lelia de Castro, do LesboCenso; e Lucci Laportra, da Associação Transfeminista (Trafem) e assessora de gabinete na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF)
*Com informações do MPDFT
