A crise no transporte coletivo de Rio Branco motivou uma ofensiva do Ministério Público do Acre (MPAC) contra a Prefeitura da Capital. Em ação civil pública protocolada com pedido de tutela de urgência, o órgão pede que o município seja obrigado pela Justiça a restabelecer, em até 24 horas, um serviço considerado compatível com a demanda da população, além de adotar medidas para evitar novos episódios de descontinuidade.
A iniciativa foi apresentada pela Promotoria de Justiça Especializada de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, que aponta um quadro de deterioração do sistema desde o fim de junho. Segundo o MPAC, a redução da frota, a interrupção de linhas, a superlotação dos veículos e o aumento do tempo de espera nos pontos transformaram a mobilidade urbana da capital em um problema que ultrapassa a questão do transporte e alcança direitos fundamentais da população.
Na avaliação do promotor de Justiça Thalles Ferreira, responsável pela ação, a incapacidade do poder público em assegurar a continuidade do serviço compromete o acesso de milhares de pessoas ao trabalho, às escolas, às universidades e aos serviços de saúde, uma vez que o transporte coletivo é classificado como serviço público essencial.
Um dos pontos centrais da ação é a diferença entre a estrutura considerada necessária para atender a cidade e a frota que efetivamente circulou durante o período mais crítico da crise. Enquanto a demanda exigiria entre 140 e 150 ônibus em operação, menos de 50 veículos chegaram a atender os usuários, segundo dados apresentados pelo Ministério Público.
Para a Promotoria, o agravamento da situação ficou evidente após a retirada de circulação de cerca de 50 ônibus da empresa Ricco Transportes, determinada pela Justiça. O episódio, segundo o MPAC, expôs a ausência de um plano capaz de garantir a continuidade do serviço diante de uma situação emergencial, revelando fragilidades na gestão do sistema de transporte coletivo.
A ação também utiliza exemplos práticos para demonstrar os impactos da crise. Entre eles está a suspensão de aulas presenciais na Universidade Federal do Acre (Ufac), que interrompeu atividades em duas ocasiões por falta de condições de deslocamento de estudantes e servidores.
Além de exigir a recomposição da frota, o Ministério Público solicita que o Município apresente um plano de contingência para assegurar a continuidade da operação e adote mecanismos permanentes de fiscalização e transparência. Entre os pedidos está a divulgação de informações sobre a quantidade de ônibus em circulação, as medidas de controle da prestação do serviço e as providências adotadas para impedir novas interrupções.
