O secretário de Estado de Governo, Luiz Calixto, disse hoje (17) que o governo sempre esteve sensível à pauta da Educação, porém o Estado tem esbarrado nos percentuais da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Ao Notícias da Hora, Calixto afirmou: “o governo sempre esteve disposto a discutir, desde que haja permissão da LRF. E, atualmente estamos acima do limite”, disse o secretário.
O secretário afirmou que cumpre agenda fora de Rio Branco, mas que não ver impedimento para que a governadora Mailza Assis receba os professores, porém, ela “não pode superar o que diz a Lei”.
“Não vejo impedimento, mas a governadora não pode superar o que diz a Lei. Por uma questão diplomática, política e de diálogo inerente ao governo, se a governadora quiser, não há obstáculos”, ressaltou o secretário.
Desde cedo, os trabalhadores da Educação se concentram em frente à Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) e ao Palácio Rio Branco nesta sexta-feira. Os professores defendem a reposição de 10% da tabela do Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações (PCCR), retirados em abril de 2022, no governo de Gladson Camelí.
A presidente do Sinteac (Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado do Acre), Rosana Nascimento, disse que os professores amargam prejuízos, ao longo dos últimos cinco anos. Para ela, a Lei de Responsabilidade Fiscal está sendo aplicada apenas contra a Educação, enquanto outras categorias e poderes seguem aprovando seus planos de carreiras.
“São quase 4 anos que destruíram a estrutura da nossa tabela. Estamos tendo prejuízos de até R$ 2.500 mensais. Calcule nesses mais de três anos os valores que a Educação está deixando de receber o governo dizendo que é o ano que vem, é o quadrimestre, é a Lei de Responsabilidade Fiscal. Mas, essa Lei de Responsabilidade Fiscal ela só existe para a Educação. Toda a população sabe que resolveram o problema de outros servidores, outras secretarias, menos da Educação. Nós percebemos que eles têm um sentimento de ódio contra a Educação”, disse Rosana Nascimento.
