Bom dia! Boa tarde! Boa noite!
As investigações sobre os motivos que levaram à queda da Ponte Frei Paolino Baldassari, em Sena Madureira, ganham um novo capítulo. Com pedidos de investigação protocolados até pelos escoteiros, a Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) também resolveu entrar no caso e realizar uma investigação no âmbito do Poder Legislativo. Para isso, a oposição protocolou o pedido de criação de uma Comissão de Representação Externa, pilotada por deputados, que poderá gerar mais despesas para sua manutenção, já que a iniciativa demandaria a questão técnica que envolve profissionais ligados às áreas de engenharia e geologia.
A intenção é até interessante, se forem levados em consideração os diferentes pontos de vista do colapso da estrutura que ficou de pé por pouco mais de três anos e consumiu mais de R$ 36 milhões. Apesar de o bloco de oposição ter conseguido nove assinaturas para a instalação da Comissão de Representação Externa que teria como objetivo investigar se o projeto feito pelo Deracre foi executado de forma plena pela Construtora, a decisão, agora, está nas mãos do presidente da Assembleia Legislativa do Acre, deputado Nicolau Júnior (PP), e dos demais membros que compõem a Mesa Diretora da Casa do Povo, que vai analisar a questão.
É que um parágrafo do Artigo 32 do Regimento Interno da Casa pode jogar um balde de água fria nas pretensões do bloco de oposição. O texto diz que “quando a execução de seus objetivos implicar ônus para a Assembleia, a comissão poderá ser criada se a Mesa se manifestar favoravelmente”. Ou seja, uma comissão externa sempre gerará dispêndio para a Casa Legislativa, embora a causa seja considerada justa. Outro detalhe que passou despercebido por quem leu o texto do regimento. É preciso que o plenário delibere sobre qual missão a comissão vai desenvolver. Mais uma vez: é preciso levar o requerimento à votação pelo plenário. Quem tem a maioria?
Outro nó que o texto do regimento faz é que, mesmo instalada, a Comissão pode ser ocupada na íntegra por membros da Mesa Diretora. O texto refere-se a, pelo menos, um. O que abre caminho para todos os membros da Mesa ditarem as regras da investigação. O requerimento do camarada Edvaldo Magalhães (PCdoB) conta com as assinaturas de Eduardo Ribeiro (Republicanos), Tadeu Hassem (Republicanos), Michelle Melo (UB), Antônia Sales (MDB), Adailton Cruz (UB), Gene Diniz (Republicanos), Fagner Calegário (UB) e Emerson Jarude (Novo).
Eu admiro o trabalho do amigo Edvaldo Magalhães, já que a oposição é necessária e salutar para o perfeito andamento dos governos e nada contra as comissões que investigam os malfeitos na gestão, mas este blogueiro, que acompanhou os trabalhos de algumas comissões instaladas ao longo dos últimos anos, também vai meter o bedelho no processo legislativo e questionar: Qual foi o resultado prático das comissões instaladas no poder legislativo até o presente momento?
Se a Comissão de Representação Externa for instalada e trouxer resultados e soluções práticas, eu volto aqui e faço o devido reconhecimento.
