Rio Branco, AC, 19 de novembro de 2026 12:58
Home / CIDADES / Outras notícias / Acre aplicou sete advertência quanto ao uso de barragens em 2026, mostra relatório ambiental

Acre aplicou sete advertência quanto ao uso de barragens em 2026, mostra relatório ambiental

De acordo com o Relatório de Gestão do Programa de Consolidação do Pacto Nacional pela Gestão das Águas (Progestão), elaborado pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) e pelo Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac), em 2026 foram aplicadas sete advertências das 143 vistorias feitas em barragens, localizadas em 14 municípios. Ainda foram expedidas 19 notificações.

Ainda segundo o documento, dos 778 atos de 2026, 714 foram certidões de dispensa de outorga, 51 outorgas de direito de uso, 11 autorizações prévias e duas outorgas prévias. As dispensas e as outorgas de direito de uso correspondem aos 765 registros informados na meta de integração de dados do Progestão. No acumulado, o fornecimento de água para animais e a irrigação foram as finalidades mais frequentes. A arrecadação foi destinada ao Fundo Especial de Comando e Controle Ambiental.

Para 2027, as metas são a manutenção do monitoramento, a previsão de recursos próprios no orçamento estadual e o avanço dos planos de recursos hídricos, resíduos sólidos e arborização urbana. Já, o Imac destaca a capacidade de vistoria em campo, o fortalecimento da equipe técnica, a padronização dos procedimentos e a melhoria dos sistemas de apoio à análise de outorgas.

O Relatório foi entregue nesta quarta-feira aos deputados estaduais em ato simbólico no plenário da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac).

O diretor de Meio Ambiente, Erisson Cameli, destacou que a apresentação do relatório representa um importante instrumento de transparência e prestação de contas à sociedade, além de demonstrar o compromisso do governo do Acre com o fortalecimento da gestão dos recursos hídricos.

“Esse trabalho reforça a importância do planejamento, do monitoramento e da atuação integrada dos órgãos ambientais para garantir a conservação dos nossos recursos hídricos. A gestão da água é fundamental para a qualidade de vida da população, para o desenvolvimento econômico e para a segurança ambiental do nosso estado. Por isso, é essencial dar transparência às ações realizadas e fortalecer as políticas públicas voltadas à proteção desse patrimônio”, afirmou.