Rio Branco, AC, 19 de novembro de 2026 13:09
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MPAC tem proposta aprovada para criação de plano nacional de enfrentamento à violência contra mulheres e meninas

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) teve uma proposta da Corregedoria-Geral aprovada pelo Conselho Nacional dos Corregedores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNCGMPU), durante a 155ª Reunião Ordinária do colegiado, realizada nos dias 18 e 19 de novembro, em Maceió (AL). A iniciativa prevê a criação de um plano nacional de ação e de um roteiro de correições temáticas para fortalecer a atuação do Ministério Público na prevenção e no enfrentamento à violência contra mulheres e meninas em todo o país.

A corregedora-geral do MPAC, procuradora de Justiça Patrícia de Amorim Rêgo, apresentou a proposta ao colegiado e defendeu uma mudança de perspectiva nas atividades correicionais, com parâmetros uniformes para orientar avaliações realizadas simultaneamente pelas corregedorias dos Ministérios Públicos estaduais. Também participou do encontro a como promotora-corregedora Vanessa de Macedo Muniz.

A proposta busca ampliar o alcance das correições, que passam a avaliar não apenas o cumprimento de procedimentos e prazos, mas também a efetividade da atuação do Ministério Público na proteção das vítimas. Entre os parâmetros estão a avaliação de risco na concessão de medidas protetivas, a articulação da rede de proteção, a qualidade dos serviços de atendimento e a identificação de casos de subnotificação de violência.

O roteiro também contempla a proteção de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual, a prevenção da revitimização e o enfrentamento às violências digitais. A análise seguirá uma perspectiva interseccional, considerando fatores como gênero, raça, classe social e idade. Já o plano de ação prevê seis frentes estratégicas, incluindo padronização das correições, formação institucional, compartilhamento de boas práticas, participação social e fortalecimento de políticas de equidade e prevenção ao assédio, racismo e misoginia.

Durante a apresentação, a corregedora-geral do MPAC, Patrícia Rêgo, destacou a importância de aproveitar a capacidade das corregedorias de orientar e induzir mudanças na atuação institucional, contribuindo para respostas mais efetivas do Ministério Público.

“O Brasil é um país violento, inseguro e indigno para mulheres e meninas. Os dados e as estatísticas mostram essa realidade, e o Ministério Público tem um papel fundamental na transformação desse cenário. As corregedorias são órgãos estratégicos, capazes de induzir novas formas de atuação e contribuir para a construção de um país mais seguro, digno e menos violento, onde as mulheres possam viver e ter suas vidas em paz”, afirmou.

A aprovação ocorre no contexto dos 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres, campanha internacional que mobiliza instituições e a sociedade para a prevenção e o enfrentamento das diversas formas de violência de gênero.

Fotos: Conselho Nacional dos Corregedores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNCGMPU)
Secretaria de Comunicação / MPAC