A atuação preventiva do Ministério Público de Contas (MPC) na área ambiental integrou a programação do V Congresso Ambiental dos Tribunais de Contas, realizado nos dias 24 e 25 de junho, em São Luís (MA). A participação reforçou a relevância do controle ambiental prévio como instrumento estratégico diante dos desafios climáticos atuais.
As analistas ministeriais Risoleta Miranda e Renata Tavares, apresentaram o artigo científico “A Atuação do Ministério Público de Contas do Acre em Ações Ambientais Após a Nota Recomendatória Conjunta IRB-ATRICON-CNPTC-ABRACON-AUDICON e AMPCON nº 01/2024”. As servidoras representaram o órgão ao evidenciar práticas institucionais com foco na prevenção e no impacto socioambiental.
Com o tema “Emergência Climática, Responsabilidade Fiscal e Justiça Socioambiental: o papel do controle externo na agenda do meio ambiente”, o evento reúne, ao longo de três dias, especialistas, representantes do setor empresarial, instituições públicas e os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
A programação conta com palestras e painéis voltados ao compartilhamento de experiências e ao fortalecimento de ações de controle externo frente às mudanças climáticas.
“As pautas que levamos são pertinentes e contribuem para a reestruturação e fortalecimento do MPC. Estamos trabalhando em nossas funções, posicionamento em sociedade e relevância jurídica. Agora estamos dando passos firmes para atuar de forma concreta”, destacou Risoleta Miranda.
A fala da servidora se refere aos resultados analisados no artigo, apresentado no primeiro dia do evento, que aborda quatro representações conduzidas pelo MPC-AC relacionadas à prevenção de desastres extremos, controle de agrotóxicos e transparência orçamentária.
O estudo conclui que a atuação do Ministério Público de Contas tem sido fundamental para promover responsabilidade fiscal, proteção ambiental e justiça socioambiental no Estado.
O trabalho também destaca a importância do caráter preventivo dessas ações, priorizando a atuação antes que os problemas se agravem ou se tornem irreversíveis. Essa abordagem fortalece o controle externo ao antecipar riscos, orientar a gestão pública e contribuir para a redução de danos ambientais e sociais.
Para Renata Tavares, a participação no congresso tem potencial de ampliar a atuação institucional. “Está sendo enriquecedor para impulsionar novas ações para o estado do Acre e estimular o MPC a ser mais atuante em diferentes cenários”.
Na abertura do evento, foi apresentada uma Resolução Diretriz para o controle externo da política climática. O documento, construído de forma colaborativa entre as entidades participantes, representa um marco no fortalecimento da fiscalização da governança climática no país.
Também presente no congresso, a procuradora Anna Helena reafirmou a importância do controle prévio.
“É uma realidade em que não podemos mais esperar os problemas acontecerem. Reunir-nos para discutir, conhecer as boas práticas que vêm sendo desenvolvidas e promover essa troca é fundamental para a atuação do sistema de controle externo como um todo, especialmente no sentido de mitigar os impactos das mudanças climáticas, principalmente no nosso contexto, que é o da Amazônia acreana”, disse.
O V Congresso Ambiental dos Tribunais de Contas é promovido pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) e pelo Instituto Rui Barbosa (IRB), contando ainda com a parceria da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp).
