O Instituto de Administração Penitenciária e a Polícia Penal do Acre (IAPEN/PPAC), por meio da Diretoria de Reintegração Social e da Divisão de Trabalho, Produção e Renda (DTPR), realizou na manhã desta segunda-feira (19), a entrega de uniformes e Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) – calçados tipo bota – a pessoas privadas de liberdade (PPLs).
A ação integra o Plano Nacional Pena Justa e foi realizada no âmbito do Sistema Penal acreano.
Participaram da solenidade o Diretor de Reintegração, André Vinício, neste ato representando o Presidente do IAPEN e da Polícia Penal, Leandro Rocha, além dos Diretores da DTPR do Complexo Penal Dr. Francisco de Oliveira Conde (FOC), presídio Antônio Amaro, servidores da instituição e custodiados que cumprem pena em regime alternativo.
A aquisição do fardamento custou aproximadamente R$ 7 mil, com recursos oriundos do próprio IAPEN, provenientes da receita gerada pela produção laboral desenvolvida pelos custodiados inseridos no projeto de trabalho intramuros e extramuros, cumprindo penas alternativas. Conforme previsto na Lei de Execução Penal (LEP – Lei nº 7.210/84), a cada 03 (três) dias de trabalho há a remição de 01 (um) dia de pena.
Para ingresso no projeto, é necessário passar por avaliação multidisciplinar e atender aos critérios previstos em portaria administrativa, entre eles possuir pena inferior a 05 (cinco) anos de detenção e preencher requisitos de natureza subjetiva e objetiva, como bom comportamento carcerário.
O fardamento na cor verde e calça cinza tem como finalidade a padronização e diferenciação visual entre as pessoas privadas de liberdade que cumprem pena em regime alternativo/lavoura e os custodiados que cumprem pena em regime fechado. As botas foram adquiridas por meio de convênio firmado com a Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN), do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
A ação reforça o compromisso do IAPEN e da Polícia Penal do Acre em promover melhores condições de laborterapia e dignidade às pessoas privadas de liberdade que cumprem penas alternativas nas Unidades Penais do Estado.
