A sessão desta quarta-feira, 23, na Câmara Municipal de Rio Branco foi marcada por um fato atípico: vereadores da base do prefeito Tião Bocalom (PL) aprovaram requerimentos apresentados pelo vereador de oposição Eber Machado (MDB) que visam investigar duas pastas da administração municipal. A exceção ficou por conta dos parlamentares Joaquim Florêncio (PL), Matheus Paiva (UB), Moacir Júnior (Solidariedade), Márcio Mustafa (PSDB) e Raimundo Neném (PL), que votaram contra os pedidos de informação.
Um dos requerimentos encaminhados por Machado solicita à Secretaria Municipal de Cuidados com a Cidade de Rio Branco (SMCCI) informações detalhadas sobre supostas irregularidades na instalação de refletores públicos. Entre as denúncias, constam a possível adulteração de etiquetas dos equipamentos — com luminárias de 100W sendo rotuladas como 300W —, descumprimento da garantia contratual de um ano e remoção de equipamentos logo após a medição fotográfica para comprovação dos serviços.
O parlamentar ainda exige que as luminárias instaladas sejam submetidas a testes fotométricos em laboratórios do INMETRO, a fim de verificar se estão em conformidade com as especificações técnicas exigidas.
Outro requerimento aprovado pede que a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana (SEINFRA) forneça informações completas sobre o Programa “Asfalta Rio Branco”, incluindo a relação de contratos encerrados em 2025, documentação das prestações de contas das empresas contratadas, e relatórios fotográficos das vias públicas atendidas.
Segundo o emedebista, as solicitações visam garantir a transparência no uso dos recursos públicos, especialmente diante das declarações recentes do secretário Antônio Cid, que indicam possível descontinuidade do programa. “Precisamos entender o que foi feito até aqui, como foi feito e se os recursos públicos foram bem aplicados. A fiscalização é uma prerrogativa e um dever desta Casa”, afirmou o vereador.
