O prefeito Tião Bocalom (PL) instituiu nesta segunda-feira (9/11) o grupo de trabalho para formulação de uma proposta de lei complementar para reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores do Município de Rio Branco (RPPS).
O grupo de trabalho será coordenado pelo presidente do Instituto de Previdência do Município de Rio Branco (RBPREV), Osvaldo Santiago.
Os membros poderão convidar especialistas e representantes de outros órgãos e entidades, públicos e privados, para participar de suas reuniões, presencialmente ou por videoconferência.
As reuniões acontecem duas vezes por semana e em caráter extraordinário, mediante convocação do coordenador. O quórum de reunião é de maioria simples de seus membros.
O prazo para apresentação de relatório ao prefeito Tião Bocalom é de 30 dias, podendo ser prorrogado por igual período.
