Rio Branco, AC, 17 de novembro de 2026 12:14
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Brasil ultrapassa R$ 5 trilhões em gastos públicos, e entidades alertam para risco de desequilíbrio fiscal

O Brasil ultrapassou, em 2026, a marca de R$ 5 trilhões em gastos públicos. O volume de despesas das três esferas de governo chegou a aproximadamente R$ 5,028 trilhões, conforme dados do painel Gasto Brasil, atualizado na segunda-feira, 16. O avanço dos números reacende o debate sobre o equilíbrio fiscal, a capacidade de financiamento do Estado e os impactos do crescimento das despesas sobre a economia nacional.

Do total registrado, o governo federal concentra R$ 2,368 trilhões. Os estados, incluindo o Distrito Federal, respondem por R$ 1,350 trilhão, enquanto os municípios acumulam R$ 1,308 trilhão em despesas.

O levantamento é realizado pelo Gasto Brasil, ferramenta desenvolvida pela Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), em parceria com a Associação Comercial de São Paulo (ACSP). O painel acompanha as despesas primárias efetivamente pagas pelas administrações públicas, com base em informações encaminhadas à Secretaria do Tesouro Nacional. Os valores são estimativas e passam por revisões conforme a divulgação de novos dados.

O crescimento dos gastos preocupa representantes do setor produtivo, que defendem uma mudança na condução da política fiscal. Para Cláudio Queiroz, coordenador do Gasto Brasil e consultor da CACB, o avanço das despesas exige maior participação do Congresso Nacional na discussão sobre o controle dos recursos públicos.

Na avaliação do especialista, a manutenção do atual ritmo de gastos poderá provocar consequências mais severas para as contas públicas em 2027 e 2028, especialmente diante da necessidade de financiamento das obrigações governamentais.

A entidade defende que o ajuste fiscal comece pela revisão das despesas do próprio governo, em vez de concentrar o esforço sobre empresas e setores responsáveis pela produção e geração de empregos.

Em manifesto divulgado em 12 de novembro, a CACB questionou a distribuição das medidas previstas no pacote fiscal para 2027. O documento, assinado pelo presidente da confederação, Alfredo Cotait Neto, aponta desequilíbrio entre as exigências impostas à iniciativa privada e a responsabilidade do poder público na contenção dos gastos.

A entidade avalia que as mudanças tributárias produzem efeitos imediatos sobre as empresas, enquanto as medidas de controle das despesas governamentais dependem de decisões administrativas e políticas do Executivo. Para Cotait, o maior peso do pacote acaba recaindo sobre quem produz.

A CACB representa aproximadamente 2 milhões de empresas, organizadas em 27 federações e mais de 2,3 mil associações comerciais.

O debate ocorre paralelamente à tramitação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 299/2026, apresentado no Senado Federal em 11 de novembro. A proposta reúne mecanismos para melhorar o resultado das contas públicas no próximo ano e, conforme os cálculos do relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), poderá produzir um impacto positivo entre R$ 43 bilhões e R$ 54 bilhões no resultado primário de 2027.

Entre as medidas estão a limitação da utilização de créditos tributários no pagamento de impostos, com impacto estimado entre R$ 12,8 bilhões e R$ 18,3 bilhões, e a ampliação de 10% para 20% do percentual de redução dos benefícios fiscais federais abrangidos pela legislação.

Essa última alteração também alcança empresas optantes pelo lucro presumido com faturamento anual superior a R$ 5 milhões. O Simples Nacional permanece excluído da regra. A estimativa é de um impacto positivo de R$ 15 bilhões nas contas públicas.

O projeto estabelece ainda limites para os incentivos concedidos pelo Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi), restringindo os benefícios ao montante estimado para 2026, corrigido pela inflação. A expectativa é de arrecadação adicional de R$ 4,5 bilhões.

Outra medida amplia a possibilidade de contingenciamento de despesas pelo Executivo, mesmo quando a projeção do resultado fiscal estiver dentro da faixa de tolerância da meta. Nesse caso, o impacto estimado varia entre R$ 12,8 bilhões e R$ 18,3 bilhões.

Além das preocupações com o equilíbrio fiscal, a CACB alerta para os efeitos do aumento da tributação sobre a atividade econômica. O cenário envolve empresas pressionadas pelo encarecimento do crédito, dificuldades de caixa e crescimento dos atrasos nos pagamentos.

A preocupação se estende ao mercado de trabalho. Dados do Sebrae citados pela confederação mostram que os pequenos negócios foram responsáveis por quase seis em cada dez empregos formais criados no primeiro semestre de 2026. Por isso, a entidade avalia que o aumento dos custos tributários pode comprometer investimentos, dificultar novas contratações e pressionar os preços de produtos e serviços.