Um levantamento feito pelo Notícias da Hora mostra que deputados estaduais e vereadores de Rio Branco carimbaram no Orçamento deste ano um montante de R$ 150,5 milhões, sendo R$ 118,5 milhões de emendas estaduais e R$ 32 milhões destinados pelos vereadores da capital acreana. Cada deputado, por exemplo, tem direito a R$ 4,9 milhões.
O estado do Acre está entre os 17 estados que tem reserva fixa de emendas individuais, no Orçamento.
Ontem, dia 24, o deputado estadual José Luís Tchê reclamou da demora na liberação das emendas individuais. De acordo com a Lei Orçamentária Anual, a governadora Mailza Assis tem que liberar 50% do pagamento das emendas no primeiro semestre.
O deputado alegou que a Assembleia tem aberto mão de suas prerrogativas legislativas. Esta não é a primeira vez que ele reclama sobre. Tchê, inclusive, recolhe assinaturas para mudanças no Regimento da Assembleia.
“Eu acredito que seja um caso isolado. Se não for um caso isolado, acredito que temos que chamar a Mesa Diretora e tomar as providências, porque as nossas emendas, elas são ‘sagradas’ e nós não podemos compartilhar com isso que vem acontecendo. Quero chamar a atenção da casa porque eu venho refletindo há muitos dias que muitas coisas que vem acontecendo é porque nós mesmos, deputados, abrimos mão de prerrogativas que são nossas. Eu acho que isso é importante a gente retomar. Tem muitas coisas que nem foi compilado no nosso regimento”, explicou ao sugerir mudanças no regimento interno da Aleac.
