No começo da tarde desta terça-feira (21), os deputados estaduais aprovaram a PEC 1/2022, de autoria do deputado Roberto Duarte, subscrita por 19 parlamentares. A medida incorpora os agentes socioeducativos provisórios, com mais de 5 anos em efetivo exercício, nos quadros da Polícia Penal. Foram 14 votos favoráveis e 1 contrário.
“Essa casa é a Casa da construção, do entendimento político. Não podemos nos furtar neste momento. Se o Poder Judiciário vai questionar ou não, nós não sabemos”, disse o deputado Fagner Calegário ao se manifestar favorável à proposta.
Apenas o deputado Pedro Longo (PDT) votou contrário. O parlamentar disse que a medida é um atentado à Constituição Federal porque fere o princípio do concurso público. Mais cedo, ele chamou a proposta de “ilusória” e não resolve o problema.
O tucano Cadmiel Bonfim se pronunciou favorável. “Desde o princípio, eu fui favorável a esta PEC”. O voto dele foi acompanhado pelo voto de outro tucano, o deputado Luiz Gonzaga.
O deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB) defendeu aprovação da proposta. Disse que a aprovação é um gesto “humanitário”. “Entre a lâmina fria e covarde de alguma lei, eu prefiro o abraço e a solidariedade humana”.
