Dados da Secretaria de Estado de Planejamento (Seplan), publicados no Painel de Atuação Parlamentar, mostram que dos R$ 116,41 milhões destinados às emendas parlamentares individuais, R$ 84 milhões foram para instituições privadas sem fins lucrativos.
Ou seja, associações, fundações, organizações não governamentais (ONGs) e organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIPs).
Outros R$ 14 milhões foram direcionados às Prefeituras, por meio de transferências especiais, as chamadas emendas PIX. Por meio de convênios firmados com os municípios somam R$ 10 milhões e R$ 8 milhões foram de aplicações diretas. Ou seja, que foram executados diretamente pela secretaria para onde foi alocado o recurso. Um exemplo, a compra de mudas de café pela Secretaria de Estado de Agricultura, por indicação de um parlamentar.
Ainda de acordo com o painel, dos R$ 116,41 milhões, R$ 97,78 milhões estão disponíveis. O Estado precisa pagar 50% das emendas ainda no primeiro semestre de 2026. Essa é uma exigência prevista em lei.
