Os deputados estaduais têm até a primeira quinzena de julho para apreciar o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
A matéria deu entrada na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) na última quinta-feira (17). A receita estimada para 2025 é de R$ 11,1 bilhões.
O orçamento que está em vigor este ano é de R$ 10,7 bilhões. Ou seja, houve um crescimento R$ 400 milhões.
Entre as prioridades do governo estão projetos de infraestrutura e desenvolvimento sustentável.
Após aprovada, os deputados entram em recesso parlamentar, retornando aos trabalhos em agosto.
A LDO é peça fundamental para a elaboração de uma outra lei não menos importante: a Lei Orçamentária Anual.
É a partir da LDO que será elaborada a LOA. Esta trará detalhadamente as intenções do governo para o próximo ano, como projetos e programas a serem executados por cada secretaria, além dos percentuais de cada poder e órgãos como o Ministério Público Estadual e o Tribunal de Contas do Estado.
A princípio, a LDO deste ano trouxe a seguinte composição de percentuais referentes aos poderes. Poder Legislativo: 6,26%; II – Poder Judiciário: 9,75%; III – Tribunal de Contas do Estado do Acre – TCE: 2,3%; IV – Ministério Público do Estado do Acre – MPAC: 5%; V – Defensoria Pública Geral do Estado do Acre – DPE/AC: 1,5%.
Na mensagem governamental, a governadora em exercício, Mailza Assis (PP), afirma que: “a participação pública no processo orçamentário é essencial para o fortalecimento da democracia e para garantir que as políticas públicas reflitam as necessidades e expectativas da sociedade, motivo pelo qual se propõe a implementação de métodos que facilitem uma ampla consulta pública e a participação efetiva da população na discussão e formulação do orçamento”.
