O secretário de Estado de Governo, Luiz Calixto, destacou a importância da audiência pública para discutir o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO). A audiência acontece na manhã desta quinta-feira (9) no Plenário da Assembleia Legislativa, e é presidida pelo deputado Afonso Fernandes, presidente da Comissão de Orçamento e Finanças.
“É uma peça que precisa ser discutida à exaustão para que o povo, sobretudo, saiba exatamente aquilo que o Estado tem condições de aplicar, tem condições de financiar, porque muitas vezes a demanda da população é muito superior a possibilidade de o Estado realizar. Temos um limite que é a nossa receita. E essa receita ela tem que ser aplicada com eficácia, tem que ser otimizada, tem que render muito para atender o maior número de demanda da população. Nós só faremos isso com transparência, com claridade das contas públicas”, ressaltou Calixto.
Durante a audiência, o secretário de Estado de Fazenda, José Amarísio de Freitas, mostrou que o Estado do Acre arrecadou, até abril, com repasses federais, operações de crédito e arrecadação de impostos, o montante de R$ 4,55 bilhões. A despesa no período foi de R$ 3,42 bilhões. Ele explicou que só a Receita Estadual arrecadou R$ 3,2 bilhões.
“A despesa paga até abril perfaz R$ 3,42 bilhões. Ou seja, se fosse só o recurso do Tesouro, de R$ 3,2 bilhões, não pagaria a despesa que temos hoje. Temos um déficit de quase R$ 200 milhões”, explicou.
Amarísio revelou, ainda, que a arrecadação do FPE (Fundo de Participação dos Estados) chegou à casa de R$ 2.758.857.738,07. A arrecadação com ICMS vem sem segundo lugar, com R$ 786.096.516,79.
