O Ministério da Justiça e Segurança Pública autorizou o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em ações de apoio ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) para fortalecer o combate aos crimes ambientais em unidades de conservação federais e demais áreas sob gestão do órgão. A medida foi publicada nesta terça-feira, 23, no Diário Oficial da União (DOU).
A autorização consta na Portaria MJSP nº 1.228, de 22 de junho de 2026, assinada pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva. O apoio terá duração inicial de 90 dias e será voltado para operações de proteção ambiental em diferentes regiões do país.
De acordo com a portaria, a atuação da Força Nacional terá como foco o combate ao desmatamento, à extração ilegal de madeira e minérios, às invasões de áreas federais e aos incêndios florestais. As ações serão realizadas de forma planejada e episódica, conforme as necessidades apontadas pelo ICMBio.
O documento estabelece ainda que, quando as operações ocorrerem na Amazônia Legal, elas serão executadas dentro das diretrizes do Plano Amazônia: Segurança e Soberania (Plano Amas), estratégia do governo federal voltada à proteção da floresta e ao enfrentamento de atividades ilícitas na região.
A logística das operações ficará sob responsabilidade do ICMBio, que deverá fornecer a infraestrutura necessária para o trabalho das equipes da Força Nacional. Já o efetivo empregado será definido pela Diretoria da Força Nacional de Segurança Pública, vinculada à Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça.
A medida reforça a atuação integrada entre órgãos de segurança pública e de fiscalização ambiental em um período considerado crítico para a prevenção de queimadas e para o combate aos crimes que ameaçam a biodiversidade e os recursos naturais brasileiros.
Com a publicação da portaria, a autorização entra em vigor imediatamente, permitindo o início do planejamento das operações e o deslocamento das equipes para as áreas prioritárias de atuação.
