O Acre terá um reforço de R$ 5,7 milhões para enfrentar situações emergenciais e executar ações de resposta da Defesa Civil. O recurso foi autorizado pelo governo federal e será transferido ao Estado em parcela única, conforme portaria publicada nesta sexta-feira, 18, no Diário Oficial da União.
O valor exato é de R$ 5.731.259,19 e deverá ser aplicado exclusivamente nas ações de Proteção e Defesa Civil previstas na solicitação apresentada pelo Acre ao Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD).
A liberação ocorre por meio da Portaria nº 3.105, assinada pelo secretário nacional de Proteção e Defesa Civil, substituto, Paulo Roberto Farias Falcão.
O dinheiro terá 180 dias para ser utilizado, contados a partir da publicação da portaria. Por se tratar de recurso destinado a ações de resposta, o Estado deverá seguir as regras estabelecidas pelo governo federal para a aplicação da verba.
Recurso não poderá ser usado para outras finalidades
A portaria determina que os R$ 5,7 milhões sejam utilizados exclusivamente nas ações descritas no pedido encaminhado pelo Estado. O recurso está vinculado ao orçamento federal destinado às ações de Proteção e Defesa Civil.
Se houver utilização da verba em obras para restabelecer serviços essenciais, o Estado também deverá cumprir as normas federais específicas para esse tipo de intervenção.
Depois da execução das ações, o governo estadual terá de apresentar a prestação de contas à União.
O prazo será de 30 dias após o encerramento dos 180 dias previstos para a execução. Se o último pagamento ocorrer antes do fim desse período, a contagem do prazo para prestação de contas começará a partir da data desse pagamento.
A transferência foi autorizada com base na legislação federal que regulamenta o repasse de recursos para ações de proteção e resposta a situações de emergência e desastres.
