A governadora Mailza Assis solicitou nesta terça-feira (10) a retirada de tramitação do projeto de Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2027. A matéria estava em tramitação na Assembleia Legislativa. No pedido, a governadora justifica ajustes orçamentários a serem feitos, com base nas novas projeções econômicas e de arrecadação.
“A revisão técnica das projeções de receitas, especialmente do ICMS, IPVA, ITCMD e IRRF, bem como das transferências provenientes do Fundo de Participação dos Estados (FPE), evidenciou a necessidade de adequação dos valores inicialmente estimados, de modo a conferir maior precisão e consistência à programação orçamentária estadual”, diz a govenadora.
Entretanto, o que não está dito na mensagem de Mailza encaminhada aos deputados, é que o período eleitoral atrasou a votação da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO), que só foi votada semana passada e sancionada hoje, dia 10. Com isso, o texto do projeto do Orçamento terá que obedecer o que decidiu a LDO, por isso a necessidade de ajustes. A LOA que estava em tramitação na Assembleia foi feita com base no Orçamento passado.
Para se ter uma ideia, a LDO aprovada na semana passada recebeu cinco emendas tratando de PCCR dos servidores, a volta da tabela da Educação, a criação de um programa de estágio para universitários em situação de vulnerabilidade e, a necessidade de destinar mais recursos para o policiamento escolar e o atendimento psicológico e de assistência social aos estudantes da rede estadual. Tudo isso precisará ser recalculado dentro do Orçamento 2027.
