Rio Branco, AC, 20 de novembro de 2026 13:34
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Mailza sanciona lei que prevê médicos especialistas a cada 30 dias em municípios isolados do Acre

Moradores de municípios isolados do Acre poderão contar com atendimento periódico de médicos especialistas sem precisar enfrentar longos deslocamentos até os centros urbanos em busca de consultas e procedimentos. A governadora Mailza Assis Cameli sancionou a Lei nº 4.848, de 29 de setembro de 2026, que institui o Programa de Atendimento Especializado Itinerante – Acre Mais Especialistas.

De autoria do deputado estadual Adailton Cruz, o Projeto de Lei nº 265/2025, publicado no Diário Oficial do Estado (DOE), estabelece uma estratégia para ampliar o acesso aos serviços de saúde em localidades que não possuem acesso terrestre permanente ou enfrentam graves dificuldades de deslocamento. A proposta busca reduzir as desigualdades no atendimento médico e diminuir a necessidade de encaminhamento de pacientes para outras cidades por meio do Tratamento Fora do Domicílio (TFD).

Entre os municípios apontados como prioritários estão Jordão, Marechal Thaumaturgo e Santa Rosa do Purus. A seleção considera fatores como isolamento geográfico, presença expressiva de populações indígenas e ribeirinhas, número reduzido de médicos especialistas e dependência de deslocamentos para a realização de consultas e tratamentos.

Um dos principais pontos do programa é a previsão de visitas presenciais das equipes médicas com frequência mínima de uma vez a cada 30 dias em cada município prioritário. A periodicidade poderá ser adaptada conforme as condições logísticas e a disponibilidade de recursos.

As equipes itinerantes poderão reunir profissionais de diferentes especialidades, incluindo pediatria, ginecologia e obstetrícia, clínica médica, cardiologia, oftalmologia, ortopedia e saúde mental. O objetivo é levar consultas especializadas e procedimentos de média complexidade a populações que frequentemente enfrentam dificuldades para conseguir atendimento fora de suas comunidades.

Para viabilizar a iniciativa, o governo poderá utilizar profissionais já vinculados à rede estadual, realizar contratações temporárias ou seleções simplificadas e firmar convênios com instituições federais, universidades, organizações da sociedade civil e entidades privadas.

A lei também prevê a utilização da telemedicina para realizar triagens, acompanhar pacientes e manter a continuidade dos cuidados entre as visitas presenciais. A proposta estabelece que o atendimento especializado deverá funcionar de forma integrada com as unidades de atenção básica de cada município, garantindo acompanhamento dos pacientes ao longo do tratamento.

Outro aspecto importante é a prioridade para populações em situação de maior vulnerabilidade, especialmente comunidades indígenas e ribeirinhas, que enfrentam obstáculos geográficos e econômicos para acessar consultas, exames e tratamentos especializados.

A legislação determina ainda que o governo publique relatórios semestrais com informações sobre municípios atendidos, especialidades disponibilizadas, número de consultas e procedimentos realizados, quantidade de pacientes beneficiados e custos da operação. Os documentos também deverão apresentar indicadores sobre a redução da necessidade de TFD e de internações que poderiam ser evitadas.

Anualmente, o Executivo deverá encaminhar à Assembleia Legislativa um relatório de avaliação do programa, acompanhado dos dados financeiros e de propostas para sua manutenção ou ampliação.

A regulamentação deverá ser realizada em até 120 dias após a publicação da lei. A legislação, por sua vez, estabelece que entrará em vigor 120 dias depois de sua publicação. A execução dependerá da disponibilidade orçamentária e deverá respeitar as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal.