Moradores de municípios isolados do Acre poderão contar com atendimento periódico de médicos especialistas sem precisar enfrentar longos deslocamentos até os centros urbanos em busca de consultas e procedimentos. A governadora Mailza Assis Cameli sancionou a Lei nº 4.848, de 29 de setembro de 2026, que institui o Programa de Atendimento Especializado Itinerante – Acre Mais Especialistas.
De autoria do deputado estadual Adailton Cruz, o Projeto de Lei nº 265/2025, publicado no Diário Oficial do Estado (DOE), estabelece uma estratégia para ampliar o acesso aos serviços de saúde em localidades que não possuem acesso terrestre permanente ou enfrentam graves dificuldades de deslocamento. A proposta busca reduzir as desigualdades no atendimento médico e diminuir a necessidade de encaminhamento de pacientes para outras cidades por meio do Tratamento Fora do Domicílio (TFD).
Entre os municípios apontados como prioritários estão Jordão, Marechal Thaumaturgo e Santa Rosa do Purus. A seleção considera fatores como isolamento geográfico, presença expressiva de populações indígenas e ribeirinhas, número reduzido de médicos especialistas e dependência de deslocamentos para a realização de consultas e tratamentos.
Um dos principais pontos do programa é a previsão de visitas presenciais das equipes médicas com frequência mínima de uma vez a cada 30 dias em cada município prioritário. A periodicidade poderá ser adaptada conforme as condições logísticas e a disponibilidade de recursos.
As equipes itinerantes poderão reunir profissionais de diferentes especialidades, incluindo pediatria, ginecologia e obstetrícia, clínica médica, cardiologia, oftalmologia, ortopedia e saúde mental. O objetivo é levar consultas especializadas e procedimentos de média complexidade a populações que frequentemente enfrentam dificuldades para conseguir atendimento fora de suas comunidades.
Para viabilizar a iniciativa, o governo poderá utilizar profissionais já vinculados à rede estadual, realizar contratações temporárias ou seleções simplificadas e firmar convênios com instituições federais, universidades, organizações da sociedade civil e entidades privadas.
A lei também prevê a utilização da telemedicina para realizar triagens, acompanhar pacientes e manter a continuidade dos cuidados entre as visitas presenciais. A proposta estabelece que o atendimento especializado deverá funcionar de forma integrada com as unidades de atenção básica de cada município, garantindo acompanhamento dos pacientes ao longo do tratamento.
Outro aspecto importante é a prioridade para populações em situação de maior vulnerabilidade, especialmente comunidades indígenas e ribeirinhas, que enfrentam obstáculos geográficos e econômicos para acessar consultas, exames e tratamentos especializados.
A legislação determina ainda que o governo publique relatórios semestrais com informações sobre municípios atendidos, especialidades disponibilizadas, número de consultas e procedimentos realizados, quantidade de pacientes beneficiados e custos da operação. Os documentos também deverão apresentar indicadores sobre a redução da necessidade de TFD e de internações que poderiam ser evitadas.
Anualmente, o Executivo deverá encaminhar à Assembleia Legislativa um relatório de avaliação do programa, acompanhado dos dados financeiros e de propostas para sua manutenção ou ampliação.
A regulamentação deverá ser realizada em até 120 dias após a publicação da lei. A legislação, por sua vez, estabelece que entrará em vigor 120 dias depois de sua publicação. A execução dependerá da disponibilidade orçamentária e deverá respeitar as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal.





