Contra o “PDL da Pedofilia” e pelo Fim da Escala 6×1, movimentos sociais da capital acreana vão às ruas em um Ato Unificado no próximo sábado, 27/06. A concentração tem início marcado às 8h da manhã, em frente ao Palácio Rio Branco.
A posição contrária ao Projeto de Decreto Legislativo – 03/2025, conhecido por “PDL da Pedofilia”, se dá após aprovação relâmpago pelo Senado no dia 02 de junho. O texto cancela a Resolução 258/2024 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) e dificulta a realização de abortos em crianças e adolescentes vítimas de estupro.
Segundo o Mapa Nacional da Violência de Gênero, elaborado pelo Observatório da Mulher contra Violência (OMV) do próprio Senado Federal em parceria com o Instituto Natura e a Associação Gênero e Número, de 2011 a 2024, mais de 300mil meninas em idade de até 17 anos foram vítimas de violência sexual no Brasil.
Em 2022, o Anuário Brasileiro de Segurança Pública registrou que crimes sexuais, principalmente, estupros contra crianças e adolescentes ocorrem em 75,6% dos casos dentro de casa, cometidos predominantemente por familiares (pais, padrastos, avós, irmãos, primos ou outros parentes).
O movimento também leva às ruas a discussão de outra realidade que aponta a precarização da vida: a jornada de trabalho de seis dias que permite somente um de descanso. A pauta da classe trabalhadora brasileira defende que o Senado faça votação urgente do Fim da Escala 6×1, uma vez que há apoio popular em todo o país, além disso, obteve vitória na Câmara Federal, faltando apenas a aprovação de senadores.
O movimento questiona a celeridade empenhada pelos senadores na aprovação da “PDL da Pedofilia”, que retira a proteção de meninas vítimas de estupro, uma vez que o mesmo empenho não foi dedicado em garantir tempo de vida digna, aprovando o fim da escala 6×1.
Ambas as reivindicações apresentam realidades que recaem, principalmente, sobre mulheres de todas as gerações, em seu direito à vida, ao descanso, ao lazer e ao cuidado de si e de outros.
