Em discurso na Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac) nesta quarta-feira (4/11), o deputado estadual Edvaldo Magalhães (PCdoB) defendeu a aprovação de emendas de autoria dele ao texto do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A matéria deve ser votada hoje.
“Todas elas foram acatadas e aprovadas. O projeto de lei veio para esta Mesa para ser votado e no dia da votação, misteriosamente, houve o esvaziamento do quórum. Antigamente, a oposição que tirava o quórum, agora é o governo. Faço um apelo para que a gente chegue no entendimento. Votar a LDO sem essas emendas é a quebra de um acordo político”, disse Edvaldo.
O parlamentar lembrou que no dia da votação na Comissão de Orçamento e Finanças estavam presentes ele, o presidente e relator da LDO, deputado Afonso Fernandes, e o deputado Manoel Moraes, membro da Comissão e líder do governo.
A primeira garante a recomposição dos 10% da tabela da Educação, superados os limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), condicionada à existência de disponibilidade orçamentária e financeira.
Outra emenda incorporada ao texto original da LDO, trata diretamente sobre o PCCR da Saúde. O Poder Executivo fica obrigado a encaminhar à Assembleia, até o final do primeiro trimestre de 2027, o Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações dos servidores.
O parlamentar também conseguiu adicionar ao texto da LDO mais duas emendas que tratam diretamente da segurança nas escolas. A ideia é que o Orçamento de 2027 contenha recursos suficientes que atendam às necessidades do Policiamento Escolar e à prestação de serviços de atendimento psicológico e de assistência social nas escolas, como uma das medidas preventivas ao bullying e ao cyberbullying.
A última emenda de Edvaldo Magalhães acatada por Afonso Fernandes dota o Orçamento de 2027 de recurso específico para a implantação do Programa Estadual de Incentivo ao Estágio Remunerado no âmbito dos órgãos e instituições diretas e indiretas do Poder Executivo, para atender estudantes universitários, em vulnerabilidade social, de instituições de ensino públicas ou privadas.
