Foi sancionado pelo governador Gladson Cameli o projeto de lei de autoria do deputado Roberto Duarte (MDB) que institui o ensino da Lei Maria da Penha nas escolas estaduais do Acre.
O objetivo é conscientizar crianças, jovens e professores sobre a importância do respeito aos diretos humanos e, ainda, impulsionar reflexões sobre o combate à violência contra a mulher.
O ensino da Lei Maria da Penha será desenvolvido ao longo de todo o ano letivo, realizando no mês de novembro uma programação específica em alusão ao dia 25, instituído pela Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas como o Dia Internacional da Não-Violência Contra a Mulher.
“Somos o Estado mais violento em crimes contra a mulher, e essa é uma forma de coibir e punir os agressores, proibindo-os de assumir qualquer cargo público em qualquer órgão. A Lei Maria da Penha tem que fazer o cidadão agressor refletir sobre seus atos”, afirma o parlamentar.
