A Prefeitura de Rio Branco transferiu o feriado referente ao Dia do Servidor Público, celebrado na próxima quarta-feira, 28, para o dia 30 de outubro, sexta-feira. A mudança foi oficializada pelo prefeito Alysson Bestene por meio do Decreto nº 2.032, de 20 de outubro de 2026, publicado no Diário Oficial.
Com a alteração, os servidores dos órgãos e entidades da administração direta e indireta do Poder Executivo municipal terão o feriado transferido para a sexta-feira, prolongando o período de descanso até o fim de semana.
De acordo com o decreto, secretários municipais e demais autoridades da administração pública poderão convocar servidores para cumprir expediente normal nos dias de ponto facultativo, conforme a necessidade do serviço. Quem trabalhar nesse período ficará dispensado da compensação de horário.
A medida, no entanto, não se aplica às atividades consideradas essenciais de responsabilidade do município, que deverão manter o funcionamento conforme as necessidades de atendimento à população.
O decreto também mantém as demais disposições do calendário de feriados e pontos facultativos de 2026, estabelecido pelo Decreto Municipal nº 3.452, de 30 de dezembro de 2025, e suas alterações.
A decisão foi tomada com base nas atribuições legais do prefeito, previstas na Lei Orgânica do Município, e no processo administrativo RBSEI nº 0131.000283/2026-05.
