A Prefeitura de Rio Branco mantém o planejamento administrativo e orçamentário das ações de infraestrutura urbana com a atualização da dotação de um contrato de R$ 38,142 milhões destinado a serviços de pavimentação, recuperação de ruas e manutenção de redes de drenagem, água e esgoto. A medida, formalizada pela Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana (Seinfra), integra a execução do programa Asfalta Rio Branco.
O terceiro termo de apostilamento ao contrato nº 01160003/2024, firmado com a empresa Oliveira Engenharia Eireli, tem como objetivo incluir um novo elemento de despesa na estrutura orçamentária do instrumento. A alteração foi formalizada em 5 de outubro de 2025 e permite atualizar as informações relativas à aplicação dos recursos previstos para os serviços contratados.
A iniciativa demonstra a importância do acompanhamento administrativo dos contratos públicos, especialmente em áreas que impactam diretamente a rotina da população. A manutenção das vias, a recuperação do pavimento e os reparos nas redes de drenagem são serviços essenciais para melhorar as condições de circulação, contribuir para a segurança de motoristas e pedestres e reduzir problemas provocados pelo desgaste da infraestrutura urbana.
O contrato contempla serviços de execução, manutenção, recuperação e recomposição de pavimentos, além de reparos nas redes de drenagem, água e esgoto e intervenções em calçadas e outros dispositivos urbanos. São ações que integram o conjunto de serviços necessários para conservar a malha viária e atender às demandas de diferentes regiões da capital acreana.
A atualização foi realizada com base no artigo 136, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/2021, que permite apostilamentos para determinadas alterações de natureza orçamentária, sem necessidade de termo aditivo. Conforme o documento, as demais cláusulas contratuais permanecem inalteradas, assim como não há indicação de mudança no valor global de R$ 38,142 milhões.
A dotação atualizada contempla recursos destinados à pavimentação de vias urbanas e à melhoria e manutenção da malha viária, com previsão de despesas para obras e instalações e para serviços prestados por pessoas jurídicas. As fontes indicadas incluem recursos não vinculados de impostos e recursos provenientes de operações de crédito.
Assinado pelo secretário municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana, Antônio Cid Rodrigues Ferreira, o documento, publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta segunda-feira, 19, reforça a importância da organização orçamentária e do acompanhamento dos instrumentos administrativos que sustentam os serviços públicos.
Com o Asfalta Rio Branco, a infraestrutura urbana permanece entre as áreas estratégicas para a melhoria da mobilidade e da qualidade de vida na capital. A atualização contratual representa um procedimento administrativo voltado à adequação da estrutura orçamentária, mantendo as condições estabelecidas para a execução dos serviços previstos.
