O secretário de Estado da Fazenda, Rômulo Grandidier, publicou uma nota no começo da tarde de hoje (15) para dizer que o governo do Acre não alterou a alíquota Mercadorias e Serviços (ICMS) para os combustíveis nos últimos 17 anos.
“Em 2004, o Acre concedeu benefício fiscal de redução na base de cálculo do ICMS em 32% nas operações com óleo diesel, de forma que sua aplicação resulta em uma carga tributária de 17%, permanecendo até os dias atuais (decreto nº 9.591/2004)”, pontua o secretário.
Grandidier informou que “a variação no preço dos combustíveis não está relacionada com o imposto estadual, mas sim com a política de preços praticada pela Petrobras, que prevê o alinhamento do preço baseando-se nas cotações internacionais do petróleo”.
Ao final, o gestor explica que Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF), calculado a cada 15 dias, leva em consideração uma série de questões, que vão desde a proporcionalidade do município no consumo anual de combustível ao cálculo do desvio-padrão.
“Portanto, os valores do PMPF enviados ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), a cada 15 dias, resultam dos preços praticados nas bombas dos postos de combustíveis localizados nos municípios do estado, não sendo a Sefaz que determina o preço final ao consumidor”.
