Nesta segunda-feira (03), foi publicado no Diário Oficial do Estado o Decreto nº 11.931/2026, de 31 de julho de 2026, que institui um Grupo de Trabalho destinado a discutir uma nova metodologia para a repartição das receitas estaduais entre os Poderes e os órgãos autônomos do Estado do Acre.
Entretanto, foi observada a ausência de representantes da sociedade civil organizada e das entidades sindicais, apesar de sua atuação relevante nas discussões sobre a repartição dos duodécimos. Destaca-se, especialmente, a Frente Única de Sindicatos do Poder Executivo Estadual, que vem debatendo esse tema desde a audiência pública da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025, quando apresentou propostas para aperfeiçoar o modelo de distribuição dos recursos públicos.
A atuação da Frente Única de Sindicatos do Poder Executivo Estadual foi fundamental para ampliar o debate e demonstrar aos Poderes a necessidade de se discutir o atual modelo de repartição das receitas, considerando que é o Poder Executivo o principal responsável pela execução das políticas públicas destinadas à população. Nesse contexto, os sindicatos apontam a existência de um desequilíbrio na forma como os recursos orçamentários são distribuídos e defendem que o decreto seja revisto para incluir representantes sindicais e da sociedade civil organizada, que podem contribuir tecnicamente para esse importante debate.
Atualmente, as entidades sindicais defendem a construção de uma proposta que promova a redução gradual das distorções existentes na distribuição dos recursos entre o Poder Executivo e os demais Poderes, buscando um modelo mais equilibrado e sustentável. O objetivo é garantir melhores condições para a prestação dos serviços públicos e permitir que o Governo do Estado avance em um plano amplo de valorização das carreiras do Executivo, reduzindo as significativas desigualdades remuneratórias existentes entre os servidores, que acabam privilegiando determinadas carreiras em detrimento de outras.
Como Frente Única de Sindicatos do Poder Executivo Estadual, manifestamos publicamente nossa preocupação com a composição do Grupo de Trabalho e solicitamos oficialmente a inclusão de representantes sindicais em sua formação. Trata-se de uma discussão de grande relevância para a administração pública acreana, cujas decisões terão impactos diretos na gestão fiscal, na valorização dos servidores públicos e na qualidade dos serviços prestados à sociedade.
Frente Única de Sindicatos do Poder Executivo do Estado do Acre
