Acreanos poderão ter aluguel descontado diretamente do salário ou benefício; proposta avança na Câmara
A possibilidade de pagar o aluguel diretamente pelo salário ou benefício pode mudar a rotina de milhares de brasileiros, inclusive de moradores do Acre que dependem da locação de imóveis. A Câmara dos Deputados aprovou, durante a última semana de esforço concentrado, entre os dias 10 e 14 deste mês, uma proposta que cria o chamado aluguel consignado.
A modalidade permite que o inquilino autorize o desconto mensal do aluguel e de taxas previstas no contrato diretamente de sua remuneração. A medida poderá ser utilizada por empregados da iniciativa privada, servidores públicos, aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A adesão será voluntária e o desconto ficará limitado a 30% da renda disponível do locatário. Caso uma única pessoa não tenha margem suficiente para cobrir o valor total do aluguel, mais de um integrante do contrato poderá participar da consignação.
Na prática, um casal poderá, por exemplo, utilizar parte da margem de consignação de cada um para completar o valor do aluguel, desde que respeitado o limite estabelecido pela proposta.
Como funcionará
A proposta tem como objetivo criar uma nova modalidade de garantia para os contratos de locação, buscando reduzir a inadimplência e facilitar o acesso à moradia.
O projeto foi apresentado pelo deputado Júlio Lopes (PP-RJ) e recebeu parecer favorável do relator, deputado Claudio Cajado (PP-BA), que propôs alterações no texto.
Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram que 23,8% dos domicílios brasileiros são alugados. O custo da moradia também representa uma parcela significativa da renda das famílias: segundo o Censo QuintoAndar de Moradia, realizado em parceria com o Datafolha, o aluguel compromete, em média, 31% da renda dos brasileiros.
O texto também estabelece regras para interromper o desconto do aluguel diretamente na remuneração. Para suspender a consignação, o locatário deverá apresentar a rescisão do contrato de locação devidamente assinada pelo proprietário. Também poderá ser apresentada documentação que comprove um acordo formalizado por escrito entre as partes.
Apesar da aprovação na Câmara dos Deputados, a medida ainda não está valendo. O projeto segue agora para análise do Senado Federal. Caso seja aprovado pelos senadores e posteriormente sancionado, a nova modalidade poderá ser regulamentada para utilização por trabalhadores, servidores e beneficiários do INSS em todo o país, incluindo o Acre.
