O Bolsa Família terá aumento de 15,04% a partir de outubro. Com a mudança, o valor mínimo pago por família passará de R$ 600 para R$ 691, enquanto o benefício médio deverá subir de cerca de R$ 675 para R$ 777. O reajuste foi anunciado pelo governo federal na quinta-feira, 17, e oficializado pelo Decreto nº 13.120.
A nova regra começa a valer na folha de outubro, com os valores disponíveis aos beneficiários a partir de 19 de outubro. Segundo o governo, o aumento é uma correção pela inflação acumulada entre março de 2023 e agosto de 2026 e tem como objetivo preservar o poder de compra das famílias atendidas pelo programa.
Além do valor mínimo, os pagamentos adicionais também serão atualizados. O benefício pago por integrante da família sobe para R$ 164. O adicional para crianças de até sete anos incompletos passa para R$ 173 por criança, enquanto o benefício destinado a gestantes, mães que amamentam e crianças e adolescentes de até 18 anos incompletos passa para R$ 58 por integrante.
Na prática, isso significa que nem todas as famílias receberão exatamente R$ 691. Esse é o valor mínimo garantido pelo programa. O total recebido depende da quantidade de pessoas na família e dos adicionais a que cada integrante tem direito.
O anúncio do aumento provocou uma disputa na Justiça porque ocorreu poucas semanas antes das eleições de 2026. A discussão é se o governo poderia atualizar o valor de um programa social nesse período ou se a medida poderia interferir na disputa eleitoral.
O deputado federal Zé Trovão (PL-SC) foi o primeiro a recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para tentar suspender o reajuste. O pedido, porém, foi encerrado pelo ministro André Mendonça sem que a Justiça analisasse se o aumento era ou não permitido pela legislação eleitoral.
Em termos simples, o ministro entendeu que o deputado não era a pessoa adequada para apresentar aquele tipo de questionamento contra uma candidatura à Presidência, já que ele próprio disputa uma vaga na Câmara dos Deputados. Por isso, o processo terminou antes de se discutir o ponto principal da reclamação.
A justificativa do governo é que o Bolsa Família já existe e que o decreto não criou um novo benefício nem mudou as regras para entrar no programa. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, a medida apenas atualizou os valores pela inflação acumulada desde 2023.
A legislação que criou o atual modelo do Bolsa Família permite que o governo altere os valores dos benefícios e estabelece que eles podem ser corrigidos em determinados períodos, sem redução dos pagamentos.
A discussão chegou também ao Supremo Tribunal Federal (STF). Na sexta-feira, 18, o ministro Gilmar Mendes reconheceu a validade do decreto e entendeu que o reajuste não desrespeita as regras eleitorais.
Para o ministro, o governo não criou um benefício novo nem aumentou o número de pessoas atendidas pelo programa. Na avaliação apresentada na decisão, houve apenas uma atualização dos valores já existentes para acompanhar a inflação.
A decisão ocorreu depois que a Advocacia-Geral da União (AGU) pediu ao STF que reconhecesse a validade do reajuste. O órgão sustentou que a atualização está prevista nas regras do Bolsa Família e faz parte da manutenção normal de um programa social permanente.
O reajuste também terá impacto nas contas públicas. Segundo o governo, a atualização dos valores foi calculada com base na inflação acumulada desde a última atualização do programa e será incorporada aos pagamentos a partir do próximo mês.
