A Frente Sindical, composta por 23 entidades representativas de aproximadamente 30 mil servidores públicos do Estado do Acre, apresentou e protocolou, durante a audiência pública da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2027, propostas de alterações e inclusões ao projeto encaminhado pelo Governo do Estado.
As entidades apresentaram três alterações e duas inclusões ao texto da LDO, com o objetivo de garantir maior atenção ao servidor público do Acre na definição das prioridades do orçamento estadual.
Entre as alterações propostas estão a possibilidade de criação de gratificações e incentivos financeiros, com prioridade para servidores do quadro provisório; a previsão de recursos para a Revisão Geral Anual (RGA) dos servidores; e a redução dos repasses aos Poderes, em 3,80% do montante atualmente previsto.
As inclusões propostas tratam da destinação de eventuais sobras de duodécimos não utilizados para a criação de incentivos ou benefícios financeiros aos servidores públicos, além da criação de dotação orçamentária destinada ao pagamento de direitos congelados durante o período da pandemia da Covid-19, como a sexta-parte, entre outros.
Para a Frente Sindical, as propostas buscam inserir de forma mais efetiva o servidor público do Acre no planejamento e no orçamento do Estado, reconhecendo que a valorização das carreiras públicas está diretamente relacionada à capacidade do poder público de executar políticas públicas e prestar serviços de qualidade à população.
A inclusão do servidor público no orçamento também representa, segundo as entidades, uma medida de responsabilidade e equilíbrio fiscal, na medida em que permite planejar despesas, organizar prioridades e estabelecer condições para a valorização profissional sem desconsiderar os limites orçamentários e financeiros do Estado.
Nesse contexto, a discussão sobre o orçamento não deve ficar restrita ao Governo, ao Parlamento ou às entidades sindicais. A sociedade acreana também precisa compreender a importância do servidor público para o funcionamento do Estado, uma vez que são esses profissionais que estão na execução cotidiana das políticas públicas e na prestação de serviços diretamente à população.
Para a Frente Sindical, quanto maior a participação e o esclarecimento da sociedade sobre o orçamento público, maior será a capacidade coletiva de discutir prioridades, acompanhar a aplicação dos recursos e compreender a relação entre orçamento, valorização do servidor público e qualidade dos serviços oferecidos aos cidadãos acreanos.
Os sindicatos defendem, portanto, que o debate sobre a LDO, a Lei Orçamentária Anual e demais instrumentos de planejamento público seja cada vez mais acompanhado pelos servidores e pela sociedade acreana.
